O Comitê Emergencial de Crise da Pandemia de Covid-19 da UFSB publicou nesta segunda (15) a 12ª edição do Boletim do Observatório da Epidemia do Novo Coronavírus no Sul da Bahia, com projeções e análises referentes ao período de 06 a 12 de junho de 2020. O documento atualiza as informações sobre a pandemia, relacionando a situação no Brasil e no mundo ao cenário regional do Sul e do Extremo Sul do estado da Bahia. A edição atual destaca:

–>Análise do panorama semanal no Brasil e nos municípios do Sul e Extremo Sul;

–>Projeções de tendências e recomendações para a região, incluindo análise das variações dos números de casos nas últimas semanas nos municípios na área de abrangência da UFSB;

–>Mapeamento de iniciativas institucionais: Criado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia para ser um canal colaborativo de conteúdos educacionais, a Plataforma Anísio Teixeira reúne material de acesso livre. São aulas, cursos e outras atividades formativas para a educação básica e superior. Até o momento a UFSB disponibilizou 11 conteúdos, dentre os quais, curso de meditação para escolas, videoaulas, podcasts e outros.

–> Ações em Pauta: O projeto “Audiolivres: literatura, corpo e acessibilidade”, aprovado no Edital Prosis 07/2020, tem como objetivo integrar as pessoas com deficiência em ações culturais por meio da produção de audiolivros. As obras são de autoria de docentes da UFSB e de colaboradores e serão disponibilizados no canal do projeto no YouTube. Ao todo serão nove obras, cinco voltadas para o público amplo e quatro livros infantis.

–>Recomendações de prevenção, nesta edição falando sobre a atenção em relação ao noticiário sobre a pandemia e sobre o novo coronavírus, e especificamente esclarecendo a informação sobre transmissão do vírus por pacientes assintomáticos.

Boletim nº 12 do Observatório da Epidemia do Novo Coronavírus no Sul da Bahia (15/06/2020)

Visando diminuir os custos dos municípios com a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o combate ao Coronavírus na região, a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc), em parceria com o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul orientou os gestores municipais para a realização de compras compartilhadas desde o início da pandemia. A iniciativa resultou em uma economia total superior a R$ 95 mil e contemplou os municípios de Ubaitaba, Aurelino Leal, Itapitanga, Camacan, Itororó e Barro Preto.

No início da Pandemia, só os municípios de porte grande estavam conseguindo acessar o mercado para efetuar a compra de materiais, enquanto os municípios menores não estavam sendo atrativos para o mercado, e não conseguiam adquirir os produtos.

Pensando em atender a essa demanda, o secretário executivo da Amurc e do CDS-LS, Luciano Veiga, explica que foi montado um grupo de trabalho para realizar diversas cotações, analisar perfis de empresas com anos no mercado, alinhada com a capacidade técnica comprovada e o histórico de entregas bem sucedidas na região.

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A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), representando o Estado da Bahia e o Consórcio Nordeste, entrou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com medidas administrativas e judiciais para reverter a decisão judicial que entendeu pela incompetência para a tramitação dos procedimentos criminais relativos à compra dos respiradores mecânicos, atualmente objeto de investigação na operação Ragnarok. A decisão ocasionou a soltura dos suspeitos e paralisação das investigações. A PGE considera que a eventual existência de outro processo ou investigação em outra instância não exclui necessariamente a competência estadual.

A PGE apresentou agravo interno para reverter a extinção do mandado de segurança, que foi impetrado com o objetivo de cassar os efeitos da decisão. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia apresentou também, desta vez junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, pedidos de providências. Por serem procedimentos aos quais a lei impõe sigilo, não é possível apresentar detalhes.

Sendo o governador do Estado da Bahia o representante eleito do Consórcio Nordeste, compete a PGE-BA o assessoramento jurídico do referido consórcio.APGE

O governador Rui Costa falou sobre as investigações relacionadas à compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste e a tentativa de recuperar o dinheiro pago à empresa Hempcare, durante uma entrevista ao vivo para a Record TV Itapoan, no início da tarde desta segunda-feira (15). Ele se mostrou indignado com a situação e ressaltou que sempre prezou pela honestidade e pelo cuidado com o recurso público, em quase 40 anos de carreira profissional, e que não descansará até que tudo seja elucidado e o dinheiro devolvido aos estados que integram o Consórcio Nordeste.

“Eu tenho 39 anos de carreira profissional. Já trabalhei em fábrica, fui diretor de sindicato, vereador, secretário, deputado e hoje sou governador. O único patrimônio que eu tenho é um apartamento, que ainda estou pagando, porque não escolhi, para minha existência aqui na terra, acumular patrimônio pessoal. Tenho um desejo, que carrego na alma e no coração, que é finalizar minha participação como governador da Bahia honrando a memória do meu pai e da minha mãe, por quem fui e sou apaixonado até hoje. Sou grato pela educação que eles me deram. Sou apaixonado por meus filhos. Além de honrar a memórias deles, quero que, quando eu for para outra existência, meus filhos possam olhar de cabeça erguida e se orgulhar da história de vida do pai deles”, destacou.

O governador pontou que todos devem pagar pelos erros e crimes cometidos, não importa quem esteja envolvido. “Eu não tenho compromisso com nenhuma pessoa que fez coisa errada, não me interessa quem seja. Eu não tenho rabo preso com ninguém. Eu quero apuração, quero investigação, quero o retorno do dinheiro público não somente para a Bahia, como para todos os outros estados do Nordeste”, reforçou.

Ao final, Rui fez um pedido. “Meu apelo para quem ocupa cargo publico é ‘faça a coisa certa’. Qual o sentido de paralisar a ação? Deixa essa disputa política de lado. Isso não está fazendo bem ao Brasil. Nunca autorizei ninguém a fazer nada de errado, nem mesmo as pessoas que, eventualmente, eu nomeei para o governo. Não vou descansar até que ocorra a conclusão de todo o processo e que as coisas fiquem devidamente claras!”.

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Já “nos finalmentes”, a obra da nova ponte que ligará o centro e a zona sul de Ilhéus, no sul da Bahia, será concluída pela Construtora OAS até a próxima quarta (17). Ou, no mais tardar, sexta (19). Já o tráfego de veículos e pedestres pelo novo cartão postal da Terra da Gabriela deverá ser liberado após visita técnica do governador Rui Costa, o que ocorrerá nos próximos dias.

Agora, faltam apenas revisão dos acessos viários dos lados norte e sul. Uma outra etapa será a duplicação de trecho da BA-001, que está em ritmo acelerado.

Há uma sinergia de governos para que a obra seja concluída ainda nesta semana, embora a liberação deva ocorrer na semana do aniversário da cidade (28 de junho). É grande o apelo para que a ponte seja liberada para tráfego de veículos e pedestres assim que a obra for dada como pronta.

O superintendente de Transporte e Trânsito de Ilhéus, Gilson Nascimento, disse ao PIMENTA que o prefeito Mário Alexandre apresentou ao governo estadual o dia 28 de junho como sugestão de data para liberação do trânsito de veículos e pedestres, período suficiente, também, para maior avanço das obras de duplicação de trecho da BA-001, na zona sul.

A nova ponte será entregue sem a tradicional festa que se pretendia antes de o mundo tornar-se refém da Covid-19. A liberação dependerá tão somente do “ok” de quem a executa, o governo estadual. Ou, trocando em miúdos, dependerá do “liberado” de Rui Costa.

Há pouco, Rui postou nas redes sociais várias imagens feitas ontem à tarde pelo vice-prefeito e fotógrafo José Nazal. “Finalizando os últimos detalhes desta grande obra que vai facilitar a mobilidade da região e deixou a cidade ainda mais bela”, escreveu o governador.

Informações do Pimenta

O prefeito Fernando Gomes decidiu acatar a decisão judicial que concedeu habeas corpus coletivo à população itabunense, bem como aos que estejam na cidade ou por ela estejam passando, entre as 18 horas e 5 horas do dia seguinte. Havia uma expectativa a respeito do posicionamento do prefeito, se ele iria recorrer da decisão do juiz Maurício Staut, o que chegou a ser informado. Hoje, uma nota da PMI definiu a posição do prefeito:

NOTA

Em razão da decisão da justiça de suspender o toque de recolher na cidade, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, decidiu que acatará a decisão. O Toque de Recolher foi adotado no município como forma de reduzir a disseminação da COVID-19 entre pessoas que não tem respeitado as recomendações de isolamento social, mas se houve entendimento da justiça de que é desnecessária a medida, o prefeito acata a decisão judicial.

O Toque de Recolher estava em sua segunda prorrogação, tendo início no dia 12 de maio, e venceria o prazo no dia 21 de Junho. De acordo com o último boletim da Secretaria de Saúde, divulgado na noite de ontem (14), foram registrados até o momento 1.450 casos da COVID-19 e 52 óbitos.

Os Agentes Comunitários de Saúde seguem engajados nas ações de combate ao novo coronavírus em Itabuna. Transmissão de orientações para a população durante as visitas domiciliares, principalmente sobre medidas de prevenção e sintomas da COVID-19, a busca ativa de pessoas com sintomas de gripe, principalmente de pessoas se encaixam no grupo de risco (gestantes, pessoas com doenças crônicas e idosos), e auxílio na identificação de casos suspeitos são algumas das atividades dos ACS.

Eles também tem prestado auxílio no acolhimento de pessoas nas unidades de saúde com sintomas da doença, monitorando, por telefone, os casos suspeitos e confirmados, e nas atividades de campanha de vacinação. Vale ressaltar que as visitas domiciliares estão sendo realizadas seguindo as recomendações do Ministério da Saúde – uso de EPIs e distanciamento de um metro -, além de limitar o acesso a área peridomiciliar (frente e lados), sendo, no entanto, priorizadas as visitas aos pacientes de risco.

O Hospital de Campanha voltado para atender pacientes com a Covid-19, localizado no município de Teixeira de Freitas, extremo-sul na Bahia, foi inaugurado neste sábado (13), com a presença do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas. A unidade, que conta com 20 leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) e ocupa uma área de 450 metros quadrados ao lado do Hospital Municipal, passará por uma desinfecção terminal durante o final de semana e começa a receber pacientes na segunda-feira (15). O projeto foi viabilizado graças a uma parceria entre o governo da Bahia, que equipou a unidade, e as empresas Suzano e Veracel Celulose, que investiram mais de R$ 1,3 milhão na construção e montagem da estrutura.

“O extremo-sul da Bahia é hoje a região que possui a maior taxa média de crescimento de casos de covid-19, portanto, a oferta desses leitos vai ser fundamental para fazer frente à necessidade de internação hospitalar. Esses leitos vão se juntar aos que vamos abrir em Porto Seguro e Eunápolis. Dessa forma, conseguiremos ampliar rapidamente a oferta de leitos de terapia intensiva na região”, afirma Vilas-Boas.

O hospital foi construído a partir do uso de contêineres climatizados e faz parte de um conjunto de ações adotadas para ofertar assistência de qualidade à população nesse momento de pandemia. Além do hospital de campanha, estão dedicadas ao atendimento de pacientes com o novo coronavírus duas Unidades de Pronto Atendimento 24h (UPAs 24h), uma em Teixeira de Freitas e outra no município de Prado, que receberam investimento do governo do estado para a sua reabertura.

“A Suzano entende que é preciso unir forças para salvar vidas neste momento, e a construção do Hospital de Campanha de Teixeira de Freitas é resultado desse esforço conjunto”, afirma Pablo Machado, diretor executivo de Relações e Gestão Legal da empresa. “A Veracel tem atuado em conjunto com a Suzano e outras empresas, autoridades, universidades, movimentos populares e organizações sociais para implementar medidas de combate à pandemia na região”, pontua Andreas Birmoser, diretor presidente da Veracel Celulose.

“Acreditamos no bom senso, na serenidade e na responsabilidade dos baianos e baianas. As pessoas têm ciência do sofrimento de quem está dentro do hospital, do trabalho exaustivo de quem está lá tentando salvar vidas humanas. Tenho certeza que baianos e baianas respeitam as famílias que estão orando para que seus parentes consigam sobreviver”. A declaração foi dada pelo governador Rui Costa em entrevista à CNN Brasil, na manhã deste sábado (13), ao comentar a carta divulgada pelo Consórcio Nordeste ontem. No documento, os nove governadores da região criticam o incentivo dado pelo presidente da República à invasão de hospitais. “É inacreditável ouvir esse tipo de declaração”, disse o governador à emissora.

Durante a entrevista, Rui afirmou que não adotou medidas especiais para evitar invasões a unidades de saúde na Bahia por acreditar na responsabilidade dos baianos e fez um convite a representantes do Ministério da Saúde. “Esperamos e acreditamos que não vai haver adesão a esse tipo de apelo do presidente. Se o presidente está ansioso para ter notícias de dentro dos hospitais eu quero convidar representantes do Ministério da Saúde a fazer visitas às unidades. Não só da Bahia e do Nordeste, mas do Brasil inteiro. Venham visitar, venham acompanhar, venham conhecer as instalações”, disse o governador baiano.

Efson Lima
Tivemos o mês de maio todo para falar da diversidade, pois, em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde declarou que a homossexualidade não constitui doença nem distúrbio, eliminando a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças, cuja data se tornou simbólica e histórica para o movimento LGBT no mundo. Ainda nesta semana, dia 21 de maio, tem-se o dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento, a ONU, em 2001, aprovou a Declaração Universal da UNESCO para a Diversidade Cultural ao buscar fomentar a importância do respeito e da compreensão da preservação da diversidade cultural no planeta. Tratar do tema da diversidade e fazer da diversidade um princípio a ser perseguido é importante para as relações humanas.
Portanto, precisamos dialogar bastante sobre o princípio da diversidade, necessitamos amiúde debater sobre a problemática dos direitos humanos sob a ótica dos diferentes atores e sujeitos de direito. Carecemos sair do “ eu acho”, imagino ser uma delícia, afinal, todos nós temos gostos, mas ninguém pode ter tolerado o seu gosto de discriminar negativamente as pessoas. Não é possível verificar práticas racistas, como a registrada nos EUA recentemente, assim como a situação estruturante que nos levou ao episódio da morte do filho da empregada doméstica.
As discriminações positivas são bem vindas, tais como: cotas para negros, pessoas com deficiência, acesso da população LGBTI no mercado de trabalho, a proteção dos indígenas, quilombolas entre outras minorias. A firmação dos direitos humanos é um desafio constante. Abordar os direitos humanos sobre o prisma da liberdade, igualdade e fraternidade, apesar de sua construção histórica, tem colocado os diferentes atores ao mesmo lado. Os problemas são o conteúdo e a operacionalização, que impõem assimetrias para aqueles que pensam, elaboram, planejam e executam.
Alguns dizem: isto compete tão somente ao indivíduo decidir; outros vão dizer que o Estado precisa garantir os direitos desse indivíduo. O ato do Estado se abster pode ser omissivo e, por vezes, significa concordar com práticas intolerantes. É interessante observar a situação dos franceses que buscavam assegurar suas liberdades para si, entretanto, precisamente no Haiti, então colônia, ao perceberem que as pessoas em situação de escravização queriam a liberdade, os franceses cuidaram logo de afirmar que o conteúdo daquela liberdade era para homens brancos.
Um dos grandes desafios do Estado Democrático de Direito é assegurar o direito de todos existirem, mas a existência de um não pode aniquilar o outro e nem contribuir para a diminuição do catálogo de direitos. Não obstante, as Instituições precisam estar fortes para acompanhar os discursos e os comportamentos que nos assustam, limitando-os dentro do paradigma democrático para que possam ser circunstâncias comportáveis em uma República plural e diversa com seu tecido racial, de classes e com tantas diferenças regionais. As diferenças são as marcas do povo brasileiro, mas não percamos de vista que muitas delas precisam ser corrigidas.
Compreender e conviver com a diversidade faz bem ao mundo e a humanidade. Facilita nossos encontros, possibilita menos sofrimentos e permite a inclusão das pessoas. A diversidade nos enriquece com cores e gostos. Conduz-nos para uma sociedade que preconiza a justiça e a solidariedade como tônicas do progresso humano. Portanto, precisamos enxergar e ver a diversidade como estratégia para o respeito e a plena vivência humana. A diversidade é princípio estruturante de uma sociedade democrática.
Efson Lima
Doutor em Direito/UFBA. Coordenador – geral da Pós-graduação, Pesquisa e Extensão da Faculdade 2 de Julho. Advogado. Escritor nas horas não vagas do dia.