Com abordagem educativa sobre finanças públicas do Estado e a aplicação prática dos tributos, a Prestação de Contas Anual Simplificada 2016, produzida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), já está disponível para acesso on-line no site www.sefaz.ba.gov.br, no menu Finanças Públicas/Balanço Geral /Prestação Simplificada.

Publicado pela primeira vez no ano passado, quando abordou as contas de 2015, o documento também terá uma versão impressa, em fase de finalização. A abordagem mais acessível, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, permite que o cidadão comum possa, ao consultar os dados apresentados de forma didática, compreender melhor as informações veiculadas.

De acordo com o secretário, a publicação explicita o equilíbrio fiscal do Estado ao encerrar o exercício financeiro de 2016. A Bahia vem pagando em dia os salários dos servidores, honrando seus compromissos e mantendo sob controle o perfil de endividamento do setor público, o que permitiu ao Estado assegurar o maior índice de investimento do país como proporção das despesas.

“A versão eletrônica permite que o cidadão vá se familiarizando cada vez mais com a avaliação das contas públicas e com a aplicação dos tributos na sociedade”, afirma o secretário Manoel Vitório. Ele ressalta que a publicação representa o cumprimento de uma obrigação institucional do Estado no que diz respeito à prestação de contas sobre as finanças públicas e está de acordo com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Informações mais relevantes

A versão simplificada da cartilha contrasta com as cerca de 700 páginas da versão técnica da prestação de contas anual de 2016, o relatório denominado Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado, que, de acordo com a legislação, foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado logo após a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa. Na prestação simplificada, o número de páginas é reduzido a 75, já que são priorizadas as informações e tabelas mais relevantes do documento técnico original.

“Com a versão simplificada visamos oferecer ao cidadão melhores condições para o entendimento de um conteúdo originalmente destinado a especialistas, e que apresenta um grau de dificuldade relativamente grande por conta da linguagem técnica imposta”, explica o superintendente de Administração Financeira da Sefaz-Ba, Humberto Novais.

O superintendente destaca na edição deste ano o acréscimo de um capítulo para explicar a origem das fontes de receitas e como elas são utilizadas. “O Estado não funciona sem receitas, isto é, sem recursos financeiros para o cumprimento de suas funções e é o pagamento de tributos que viabiliza todos os bens e serviços prestados pelo setor público à sociedade”, informa.

Traduzir o conteúdo da prestação de contas anual para uma linguagem mais palatável ao cidadão não foi uma tarefa fácil mas o resultado do trabalho, realizado sob a coordenação da Diretoria da Contabilidade Pública – Dicop, com a participação de toda a área financeira da Sefaz, “superou as expectativas”, afirmou Manuel Roque, Diretor da Dicop.

Conteúdo

Em 20 capítulos, a Prestação de Contas Anual Simplificada 2016 traz as informações sobre as contas do Estado referentes às gestões orçamentária, financeira, patrimonial, fiscal e econômica. Os dados são ilustrados com imagens, gráficos e uso de cores para facilitar o entendimento. O conteúdo trabalhado procura responder questões-chave iniciadas com as perguntas “O que é?” e “Como?”, para abordagem de cada tema específico.

O superintendente Humberto Novais assinala o uso de gráficos e de linguagem didática da cartilha para consolidar um entendimento claro do conteúdo. “Associamos uma explicação conceitual sobre cada tópico com os números reais alcançados na gestão orçamentária e financeira do Estado, de tal forma que o cidadão possa compreender de fato o que foi executado e como se aplica  cada etapa dos processos técnicos apresentados no documento”, explica.

Desta forma, além dos números e dados analíticos sobre as contas anuais, o leitor tem acesso a explicações sobre o que significa cada item do relatório original. Assim, “O que é a Prestação de Contas Anual” e “Como é dividido o Relatório de Prestação de Contas” são os títulos dos dois primeiros capítulos.

Na Gestão Orçamentária, por exemplo, o conteúdo explica o que são o orçamento público, as receitas e despesas orçamentárias e o balanço orçamentário, além de mostrar como se dão a classificação funcional da despesa orçamentária e a análise do balanço orçamentário.

O mesmo padrão ocorre na abordagem das gestões Financeira, Patrimonial, Fiscal e Econômica. São exemplos de tópicos explicativos que podem ajudar o cidadão a entender melhor a contas públicas os capítulos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a dívida pública, e aquele que demonstra como calcular o resultado financeiro.