Um encontro no Escritório Regional do Ministério Público do Estado Bahia definiu pela realização de concurso público pela Fundação de Atenção à Saúde (FASI) e assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Com isso, haverá a contratação de servidores para o quadro quadro de pessoal da instituição, mantenedora do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM).

A promotora de Justiça Susila Ribeiro Machado, titular da 3ª Promotoria, que conduziu o encontro, informou que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) vão acompanhar e fiscalizar o cumprimento da TAC, cujo objetivo principal é a regularização do quadro de pessoal da FASI.

O diretor-presidente interino da FASI, Roberto Pacheco Júnior, destacou que o novo concurso visa equilibrar a diferença entre contratados e efetivos numa perspectiva de igualar esse tipo de contratações dentro da instituição.

“O que se pretende, através deste concurso, é trazer mais garantia de direitos para os colaboradores. O concurso vai trazer mais estabilidade ao trabalhador no que se refere à questão de salário e contrato”, declarou.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), disse que a ideia é modernizar e regularizar as contratações da Administração Municipal a fim de garantir o cumprimento dos princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência do serviço público. “O município possui muitos desafios. Este é mais um passo para a modernização da nossa gestão”, comentou.

O encontro contou ainda com a participação da Procuradora Regional do MPT, Bradiane Farias Ribeiro, do procurador Jurídico da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), Cláudio Soares Santos Filho, e do procurador-geral do Município, Álvaro Luiz Ferreira Santos.