:: 15/jun/2020 . 19:14

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), representando o Estado da Bahia e o Consórcio Nordeste, entrou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com medidas administrativas e judiciais para reverter a decisão judicial que entendeu pela incompetência para a tramitação dos procedimentos criminais relativos à compra dos respiradores mecânicos, atualmente objeto de investigação na operação Ragnarok. A decisão ocasionou a soltura dos suspeitos e paralisação das investigações. A PGE considera que a eventual existência de outro processo ou investigação em outra instância não exclui necessariamente a competência estadual.

A PGE apresentou agravo interno para reverter a extinção do mandado de segurança, que foi impetrado com o objetivo de cassar os efeitos da decisão. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia apresentou também, desta vez junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, pedidos de providências. Por serem procedimentos aos quais a lei impõe sigilo, não é possível apresentar detalhes.

Sendo o governador do Estado da Bahia o representante eleito do Consórcio Nordeste, compete a PGE-BA o assessoramento jurídico do referido consórcio.APGE

O governador Rui Costa falou sobre as investigações relacionadas à compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste e a tentativa de recuperar o dinheiro pago à empresa Hempcare, durante uma entrevista ao vivo para a Record TV Itapoan, no início da tarde desta segunda-feira (15). Ele se mostrou indignado com a situação e ressaltou que sempre prezou pela honestidade e pelo cuidado com o recurso público, em quase 40 anos de carreira profissional, e que não descansará até que tudo seja elucidado e o dinheiro devolvido aos estados que integram o Consórcio Nordeste.

“Eu tenho 39 anos de carreira profissional. Já trabalhei em fábrica, fui diretor de sindicato, vereador, secretário, deputado e hoje sou governador. O único patrimônio que eu tenho é um apartamento, que ainda estou pagando, porque não escolhi, para minha existência aqui na terra, acumular patrimônio pessoal. Tenho um desejo, que carrego na alma e no coração, que é finalizar minha participação como governador da Bahia honrando a memória do meu pai e da minha mãe, por quem fui e sou apaixonado até hoje. Sou grato pela educação que eles me deram. Sou apaixonado por meus filhos. Além de honrar a memórias deles, quero que, quando eu for para outra existência, meus filhos possam olhar de cabeça erguida e se orgulhar da história de vida do pai deles”, destacou.

O governador pontou que todos devem pagar pelos erros e crimes cometidos, não importa quem esteja envolvido. “Eu não tenho compromisso com nenhuma pessoa que fez coisa errada, não me interessa quem seja. Eu não tenho rabo preso com ninguém. Eu quero apuração, quero investigação, quero o retorno do dinheiro público não somente para a Bahia, como para todos os outros estados do Nordeste”, reforçou.

Ao final, Rui fez um pedido. “Meu apelo para quem ocupa cargo publico é ‘faça a coisa certa’. Qual o sentido de paralisar a ação? Deixa essa disputa política de lado. Isso não está fazendo bem ao Brasil. Nunca autorizei ninguém a fazer nada de errado, nem mesmo as pessoas que, eventualmente, eu nomeei para o governo. Não vou descansar até que ocorra a conclusão de todo o processo e que as coisas fiquem devidamente claras!”.

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Já “nos finalmentes”, a obra da nova ponte que ligará o centro e a zona sul de Ilhéus, no sul da Bahia, será concluída pela Construtora OAS até a próxima quarta (17). Ou, no mais tardar, sexta (19). Já o tráfego de veículos e pedestres pelo novo cartão postal da Terra da Gabriela deverá ser liberado após visita técnica do governador Rui Costa, o que ocorrerá nos próximos dias.

Agora, faltam apenas revisão dos acessos viários dos lados norte e sul. Uma outra etapa será a duplicação de trecho da BA-001, que está em ritmo acelerado.

Há uma sinergia de governos para que a obra seja concluída ainda nesta semana, embora a liberação deva ocorrer na semana do aniversário da cidade (28 de junho). É grande o apelo para que a ponte seja liberada para tráfego de veículos e pedestres assim que a obra for dada como pronta.

O superintendente de Transporte e Trânsito de Ilhéus, Gilson Nascimento, disse ao PIMENTA que o prefeito Mário Alexandre apresentou ao governo estadual o dia 28 de junho como sugestão de data para liberação do trânsito de veículos e pedestres, período suficiente, também, para maior avanço das obras de duplicação de trecho da BA-001, na zona sul.

A nova ponte será entregue sem a tradicional festa que se pretendia antes de o mundo tornar-se refém da Covid-19. A liberação dependerá tão somente do “ok” de quem a executa, o governo estadual. Ou, trocando em miúdos, dependerá do “liberado” de Rui Costa.

Há pouco, Rui postou nas redes sociais várias imagens feitas ontem à tarde pelo vice-prefeito e fotógrafo José Nazal. “Finalizando os últimos detalhes desta grande obra que vai facilitar a mobilidade da região e deixou a cidade ainda mais bela”, escreveu o governador.

Informações do Pimenta

O prefeito Fernando Gomes decidiu acatar a decisão judicial que concedeu habeas corpus coletivo à população itabunense, bem como aos que estejam na cidade ou por ela estejam passando, entre as 18 horas e 5 horas do dia seguinte. Havia uma expectativa a respeito do posicionamento do prefeito, se ele iria recorrer da decisão do juiz Maurício Staut, o que chegou a ser informado. Hoje, uma nota da PMI definiu a posição do prefeito:

NOTA

Em razão da decisão da justiça de suspender o toque de recolher na cidade, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, decidiu que acatará a decisão. O Toque de Recolher foi adotado no município como forma de reduzir a disseminação da COVID-19 entre pessoas que não tem respeitado as recomendações de isolamento social, mas se houve entendimento da justiça de que é desnecessária a medida, o prefeito acata a decisão judicial.

O Toque de Recolher estava em sua segunda prorrogação, tendo início no dia 12 de maio, e venceria o prazo no dia 21 de Junho. De acordo com o último boletim da Secretaria de Saúde, divulgado na noite de ontem (14), foram registrados até o momento 1.450 casos da COVID-19 e 52 óbitos.

Os Agentes Comunitários de Saúde seguem engajados nas ações de combate ao novo coronavírus em Itabuna. Transmissão de orientações para a população durante as visitas domiciliares, principalmente sobre medidas de prevenção e sintomas da COVID-19, a busca ativa de pessoas com sintomas de gripe, principalmente de pessoas se encaixam no grupo de risco (gestantes, pessoas com doenças crônicas e idosos), e auxílio na identificação de casos suspeitos são algumas das atividades dos ACS.

Eles também tem prestado auxílio no acolhimento de pessoas nas unidades de saúde com sintomas da doença, monitorando, por telefone, os casos suspeitos e confirmados, e nas atividades de campanha de vacinação. Vale ressaltar que as visitas domiciliares estão sendo realizadas seguindo as recomendações do Ministério da Saúde – uso de EPIs e distanciamento de um metro -, além de limitar o acesso a área peridomiciliar (frente e lados), sendo, no entanto, priorizadas as visitas aos pacientes de risco.