Luciano Veiga

O Governo do Estado da Bahia, conjuntamente com os municípios vem entregando à população regional as Policlínicas de Saúde que serão administradas através de Consórcio Público de Saúde, com base no seu Protocolo de Intenções, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.

Dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde – segundo estudo do Conselho Federal de Medicina, em maio de 2015 –, o ministério não atualizou o custo de 74% dos procedimentos atendidos via SUS. Isso leva a uma condição surreal no momento da contratação por parte do Estado ou município com os prestadores de serviços da área de saúde. Em regra, os referidos contratos são de natureza física. Contrata pela tabela SUS “x” quantidades de serviços, com valores bem abaixo do custo real, resultando em uma quantidade menor de oferta. Tal realidade torna a média complexidade o maior gargalo da administração pública de saúde, especialmente nos municípios que não conseguem recursos suplementares para corrigir os respectivos valores, onde a conta demanda versus oferta não funciona.

As Policlínicas terão esse grande desafio de equacionar as demandas versus ofertas de serviços, nas suas mais diversas especialidades, levantadas pelos próprios entes consorciados, criando uma expectativa de atendimento real.

O modelo em destaque revolucionou o atendimento da média complexidade no Estado do Ceará, e com certeza, será exitoso na Bahia onde o Estado é considerado um destaque na sua Política de Consórcios Públicos, inclusive por o ser o primeiro a dispor de uma Federação de Consórcios – a FECBAHIA. Essa entidade vem se notabilizando com as constantes capacitações que promove, a exemplo do curso de especialização MSA – 2017.1 – Política, Governo e Sociedade da UFBA, que contem importantes módulos ligados aos consórcios públicos.

O Consórcio Público de Saúde terá seus equipamentos administrados de forma compartilhada entre o Estado e municípios, com uma administração executiva profissional num modelo republicano e eficiente, eficaz e efetivo, na transformação da saúde da média complexidade da Bahia.

Estamos confiantes de que o modelo escolhido venha de fato proporcionar melhorias significativas na gestão e governança na rede de equipamentos da saúde pública baiana, desde o atendimento médico na Unidade Básica de Saúde – UBS, onde são efetuados os primeiros diagnósticos e depois o encaminhamento para a policlínicas e, se necessário, os hospitais regionais, dando, assim, normatização aos procedimentos, corrigindo o fluxo e salvando vidas.

*Luciano Veiga é Secretário Executivo AMURC/CDS-LS é Administrador – Especialista Planejamento de Cidades