O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação direta on-line entre a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e os contribuintes do ICMS acaba de completar um ano de implantação com mais de 170 mil inscritos, 6,2 mil mensagens enviadas e uma boa notícia para seus usuários: o lançamento da nova versão da ferramenta com mais funcionalidades destinadas a facilitar a interação entre as empresas e o fisco estadual. O novo modelo já está disponível e os contribuintes não precisarão fazer nenhum tipo de atualização, apenas acessar o DT-e normalmente, pelo site www.sefaz.ba.gov.br, utilizando certificado digital ou login e senha.

Com uma tela de entrada mais amigável, onde é possível conferir a quantidade de mensagens recebidas e quantas ainda estão pendentes para leitura, a nova versão do DT-e permite anexar arquivos às mensagens e encaminhar links, ampliando as possibilidades de comunicação entre fisco e contribuinte. Alguns dos documentos que poderão ser conferidos e até mesmo impressos pelos contribuintes são ementas de processos tributários e relatórios diversos, como os de Diferimento, de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) e do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD).

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, o Domicílio Tributário Eletrônico é um projeto de sucesso e já consolidado. “Inauguramos com o DT-e uma nova fase de relacionamento entre o fisco estadual e os contribuintes, de forma que o fluxo de mensagens aconteça de forma rápida, prática e segura, reduzindo o custo operacional com a comunicação tradicional e evitando muitas vezes o deslocamento do contribuinte até uma unidade da Sefaz para resolver determinadas pendências”.

Com as novas funcionalidades, lembra o secretário, as empresas poderão ser alertadas, via DT-e, sobre eventuais inconsistências identificadas pelos novos mecanismos de fiscalização digital implantados no âmbito do programa Sefaz On-Line, a exemplo da Malha Fiscal Censitária (MFC), pela qual a Secretaria da Fazenda vem realizando cruzamentos de dados oriundos da documentação fiscal eletrônica. A Malha Censitária processa informações extraídas da escrituração fiscal digital dos contribuintes do ICMS e, só em 2015, verificou 112 milhões de notas fiscais eletrônicas.

“O DT-e, no contexto do Sefaz On-line, está potencializando os resultados obtidos com a nova metodologia de fiscalização baseada nos dados fiscais digitais”, ressalta o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza. “Com o programa Sefaz On-line, o fisco estadual passa a atuar crescentemente pautado por dados digitais, o que vem ampliando os recursos disponíveis para melhorar o planejamento e a execução da fiscalização”.

Adesão ao DT-e

A adesão ao Domicílio é obrigatória para os contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, cuja inscrição é opcional. A empresa que perdeu o prazo de cadastramento pode ter sua inscrição no ICMS tornada inapta, ou seja, pode ficar inabilitada e impedida de operar. Mais de 2 mil empresas de médio e grande porte (normais e substitutas) já passaram por esse processo e tiveram que regularizar a situação.

Na ocasião do lançamento da ferramenta, a Sefaz divulgou um calendário para que as empresas se cadastrassem no DT-e: até 31 de dezembro de 2015 para as grandes e médias empresas, de 1º de janeiro a 31 de março de 2016 para as empresas de pequeno porte, e, por último, até 31 de agosto de 2016 para as microempresas.

O contribuinte pode aderir ao DT-e utilizando um Certificado Digital ou o usuário e senha de acesso fornecidos pela Sefaz-Ba. Para isso, basta acessar o endereço www.sefaz.ba.gov.br, opção Inspetoria Eletrônica/DTE, e seguir as instruções do sistema para fazer o credenciamento. Um roteiro com o passo a passo para ativar a conta do DT-e também está disponível no site da Fazenda Estadual, na opção Inspetoria Eletrônica/DTE/Manual. Para tirar qualquer outra dúvida, no mesmo local também é possível acessar um espaço de “Perguntas e Respostas”.

Para as empresas que já estão com o cadastramento concluído, a utilização é simples. De posse de uma senha ou assinatura digital, o empresário ou contador tem acesso a uma área específica da empresa que representa, com acesso pelo site da Sefaz.