O deputado federal Geraldo Simões (PT/BA) fez um pronunciamento no Congresso Nacional destacando um assunto que considera “de extrema gravidade no Sul da Bahia, a questão de demarcações de terras indígenas.  Estima-se que são, somente na região, 11 terras indígenas, com mais de 25 mil índios”. “Apesar do número considerável de reservas,  este não é o problema sobre o qual quero manifestar-me. A Constituição de 1988 foi suficientemente clara e fez justiça ao reconhecer o direito dos povos indígenas às suas terras”, disse.

Em seu artigo 23,  texto diz  literalmente: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à  União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”

Este artigo é complementado detalhadamente por sete parágrafos, sendo que seu parágrafo 1º explicita: “São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.

Para Simões, é de uma transparência cristalina a redação deste artigo 231. Nele fica claramente definido o que são as terras indígenas: as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios por ocasião da Constituição de 1988. No entanto interpretações posteriores vem sendo usadas pra defender a extensão de direitos a remanescente de etnias indígenas, dispersos ao longo da colonização e formação da nacionalidade brasileira, sob a suposta proteção de direitos originários e ancestrais .

“Reconheço a violência e a brutalidade do processo colonial, que exterminou milhões de indígenas em toda a América, colonizou as terras, com homens escravizados trazidos da África e povoou nossos países com imigrantes europeus e asiáticos”, afirma o parlamentar. Todas estas culturas e raças, compuseram nossa nacionalidade. Praticamente todas elas sofreram violência e processos de impiedosa exploração, excetuando a nobreza, seus favorecidos e as classes dominantes.

Em lutas e conquistas contra essa dominação se forjou a nacionalidade brasileira. Reparações à violação de direitos somente agora, na democracia que se consolida, começam a serem efetuados. Essa foi uma conquista da Constituição de 1988 e dos Governos Democráticos, dos quais destaco os dos últimos dez anos.

“No entanto,  a extensão de direitos indígenas a todos os descendentes dos habitantes originais de nossa terra, que se integraram à nacionalidade brasileira, que não mantinham uma organização social original, que não se comunicam em idioma indígena, que não professam uma cultura tradicional e principalmente, não ocupam tradicionalmente um território, por ocasião da Constituinte, seria extremar um direito que vai contra o reconhecimento do verdadeiro direito dos indígenas, por empurrá-los contra o conjunto da nacionalidade brasileira”, ressaltou Simões.

“Se extremarmos este direito a terras, aos descendentes de indígenas, que se autodeclarem índios, independente de características de ocupação de terras, de características raciais e culturais bem definidas, teremos a proliferação de indígenas em várias regiões do Brasil, inclusive em áreas urbanas densamente povoadas. O Rio de Janeiro era ocupado por tamoios, São Paulo era terra de índios, que dizer do norte e nordeste do País”, afirma.

Em Una, Buerarema e Ilhéus existe  a proliferação de índios, depois que a Funai iniciou o processo de demarcação de 47 mil hectares. De supostamente 400 índios registrados em 1999, agora são mais de 5.000.  Este processo está levando a região a conflitos que tendem a generalizar-se. Supostos índios invadem terras de assentados e pequenos agricultores, que são os mais indefesos, usando extrema violência. Por outro lado, os habitantes das áreas incluídas nas demarcações, inclusive áreas urbanas, passam a resistir também com violência.

De acordo com Simões, “se os acontecimentos seguirem sua tendência atual, a Força Nacional que ainda se encontra na região, garantindo a ordem, logo será ineficaz e a violência alcançará proporções alarmantes. Ai então os direitos de todos serão violentados. Diante de tudo isto, venho clamar às autoridades federais e do estado da Bahia que tomem as cartas neste assunto para a solução definitiva destes conflitos”.

“No meu entender, tal solução somente poderá ser bem sucedida ao atender o legítimo direito de todos os envolvidos, em base a negociação e bom senso e com a revisão de todo o processo de demarcação e a devida interpretação da Constituição de 1988”, finaliza Geraldo Simões.