A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, presidida pelo deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), aprovou na quarta-feira, 6, Projeto de Lei 6422/05, do Senado, que aumenta em 1/3 a pena para agentes políticos que cometerem crimes relacionados ao exercício da função. O objetivo é ampliar o rigor ético no exercício de funções públicas na administração direta e indireta, cujos titulares tenham poder de autorização de despesas.

 

São considerados agentes políticos os chefes do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos); os integrantes do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, dos tribunais de contas e do Ministério Público; e os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente.

 

“Este é mais um passo para que possamos de uma vez por todas acabar com a corrupção na esfera pública. O Congresso vem trabalhando neste sentido e vamos intensificar cada vez mais a luta contra crimes neste e em outros planos. As penas devem ser aplicadas após a apuração correta dos fatos e por meio de um julgamento justo, sem contaminação política ou de qualquer outro tipo”, avaliou João Paulo.