onde passa um boi, passa uma boiada

As mudanças no Código de Processo Penal em vigor desde ontem abrem espaço para libertar 219 mil presos que aguardam julgamento. Nos crimes em que a pena prevista é de até quatro anos de detenção, juiz pode substituir a prisão preventiva por medidas alternativas.

Com a flexibilidade da nova lei, juizes querem mais controle sobre as  pena alternativas e sugerem que a polícia crie um banco de dados para controlar o cumprimento de pena alternativa. Sem isso, alegam eles, é impossível aplicar determinação do Código de Processo Penal que limita prisão às penas superiores a quatro anos.