:: ‘VI Jornada Jurídica do Sul da Bahia’

Foi iniciada ontem, às 19 horas, a VI Jornada Jurídica do Sul da Bahia, com o tema central “O Impacto das Reformas no Direito Brasileiro”, promovida pelo colegiado de Direito da Faculdade de Ilhéus, em parceira com as turmas de formandos de 2018 da instituição. A abertura foi realizada pelo diretor-geral da Faculdade de Ilhéus, Almir Milanesi, com a participação da diretora acadêmica Sandra Milanesi, a coordenadora do curso de Direito, Ana Cristina Adry de Argollo, e os coordenadores científicos da jornada, professores Dartagnan Santos e Ioná Gonçalves, e prestigiada pelo Ministro do Conselho Nacional de Justiça, Valtércio Ronaldo de Oliveira, palestrante desta sexta-feira, e a juíza Federal, Letícia Danielle Bossonário.

Em seguida, foi realizada a primeira palestra com o consultor jurídico Georges Abboud, doutor e mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP, que falou sobre as Reformas Legislativas e a Função dos Tribunais Superiores, como o novo código de processo civil impactou na modificação da função e ampliação da atuação dos tribunais superiores, notadamente o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Para ele, o novo código, “por um lado, ampliou o direito dos jurisdicionados de poderem enfrentar uma jurisprudência defensiva dos tribunais superiores, ou seja, nulidades e entraves criados, sem previsão legal para acesso aos recursos. E a outra dimensão, é o risco criado pelo aumento de poder desses tribunais, sem uma concorrente teoria da decisão, ou seja, as decisões dos tribunais com efeitos vinculantes aumentaram, só que em contrapartida, a gente não criou um ambiente para criação de decisões judicias mais debatidas, mais democráticas, mais conformes à constituição. ”

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Promovida pelo colegiado do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, a VI Jornada Jurídica do Sul da Bahia será realizada no período de 9 a 11 de maio próximo, com a temática central “O impacto das reformas no direito brasileiro”, e vai reunir pesquisadores do direito conhecidos nacionalmente. A abertura da jornada, no dia 9, acontece no auditório Adélia Melo, na sede da Faculdade, às 19 horas, com a palestra sobre Reformas Legislativas e a Função dos Tribunais Superiores, com o consultor jurídico Georges Abboud, Doutor e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP e professor do mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (DF) e de Direito Processual Civil da PUC (SP).

 
Em seguida, haverá palestra com o professor José Augusto Delgado, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (1995 a 2008), que abordará o tema “30 anos da CF/88: o que temos a comemorar e o que esperar”. Ele é Especialista em Direito Civil e Comercial pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.  O professor de Direito Tributário da UESC e de Direito Administrativo da Ematra, Carlos Valder do Nascimento, Doutor em Ciências Jurídicas pela UFPE, fará a terceira palestra da noite, sobre Execução da Pena em Segunda Instância: Fundamentos de sua Inconstitucionalidade. Carlos Valder é Procurador–Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

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