:: ‘terreiros de Candomblé e Umbanda’

A Rede Beneficente, Cultural, Educacional e Religiosa Caminhos dos Búzios, em parceria com a mandato do vereador Alexandre Xandó (PT), conseguiu uma decisão judicial liminar para obrigar o município de Vitória da Conquista a suspender as cobranças de IPTU e ITR dos terreiros de religiões de matriz africana.

Na decisão que saiu na tarde deste dia 20 de janeiro de 2022, vésperas do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública entendeu também que “a imunidade tributária é garantida a todos os templos religiosos, abrangendo todo o imóvel utilizado para os cultos de qualquer religião (…) e, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, proceda a chamada pública dos representantes destes terreiros para que procedam o devido cadastro dos imóveis destinados aos cultos.”

Segundo o vereador Alexandre Xandó (PT), “essa é uma vitória histórica do povo de santo da cidade, pois é uma grande injustiça que a prefeitura de Vitória da Conquista garanta a imunidade tributária de outros templos religiosos, mas continue cobrando impostos de religiões afro-brasileiras. É uma vitória contra o racismo religioso e institucional”.

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