:: ‘situação de emergência’

O prefeito Fernando Gomes decretou situação de emergência, por 60 dias, em Itabuna. O decreto está publicado na edição desta terça (3) do Diário Oficial. O prefeito cita ter encontrado o município com serviços essenciais interrompidos.

Na prática, o decreto libera o município para a contratação emergencial de serviços como limpeza pública – regime em que a contratação pode ser feita apenas com a coleta de preços. Ruas e avenidas tanto de áreas centrais como dos bairros estão tomadas pelo lixo. O contrato com a empresa que executava a coleta, a Biosanear, foi encerrado no dia 31.

O ato, segundo o gestor, visa garantir serviços essenciais. O decreto prevê que a situação de emergência pode durar mais que 60 dias “ou até a conclusão do procedimento licitatório”. (do Pimenta)

Caiu o número de municípios com decretos de situação de emergência em decorrência da estiagem prolongada na Bahia. Nesta terça feira (05), o Decreto Nº 16.527 de 06 de janeiro de 2016, com prazo de vigência de 180 dias, venceu. O decreto assinado pelo governador Rui Costa contemplava 109 municípios, mas apenas 17 fizeram nova decretação.

Atualmente 60 municípios baianos se encontram em situação de emergência, afetando cerca de um milhão de pessoas.  Reservatórios, barragens e açudes secos, perdas relacionadas à agricultura e à pecuária e também dificuldades de abastecimento de água potável são os maiores problemas enfrentados pela população.

Por enquanto, 27 dos 92 municípios que saíram da lista dos decretos vigentes solicitaram apoio do Estado. Equipes da Sudec estão fazendo vistoria, “in loco”,  para emitir um parecer sobre os danos e prejuízos causados pelo desastre e orientam prefeitos e técnicos das coordenadorias municipais de Defesa Civis (Compdecs) sobre como decretar situação de emergência.

Somente os municípios com decretos reconhecidos pela União e ou homologados pelo Estado, podem ter acesso aos recursos emergenciais federais ou estaduais, como o recebimento da bolsa estiagem ou garantia safra, perfuração e recuperação de poços, construção de cisternas, linha de crédito, inclusão na Operação Carro-Pipa, executada pelo Governo Federal através do exército brasileiro e pelo Estado da Bahia através da Defesa Civil (Sudec) em parceria com as prefeituras, entre outras ações.

Itabuna, que vive um colapso no abastecimento de água, provocado pela longa estiagem, permanece em situação de emergência.

O governador Rui Costa declarou Situação de Emergência em 106 municípios afetados por Estiagem. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01, de 24 de agosto de 2012 e entrou em vigor na data de sua publicação vigendo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

O decreto levou em consideração a intensificação da estiagem que, desde março de 2012, está afetando o Estado da Bahia, levando um número significativo de municípios baianos a enfrentarem graves prejuízos às atividades produtivas, principalmente à agricultura e à pecuária; a convivência da população do semiárido com períodos cíclicos de estiagem e a consequente necessidade de auxílio diante dessa realidade e a competência do Estado em restabelecer a situação de normalidade e preservar o bem-estar da população e as peculiaridades da região semiárida e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias.

Ficou também autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.