:: ‘Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Ilhéus’

A Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Ilhéus recebeu correspondência e arquivos digitais enviados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) de perfuração marítima da Bacia do Jequitinhonha.

Segundo o Ibama, a análise ambiental do EIA/Rima será necessária para subsidiar a decisão quando à concessão da licença ambiental aplicável à atividade. No sentido de atender aos procedimentos legais, os relatórios estarão disponíveis na Chefia de Gabinete do Prefeito, no Palácio Paranaguá, em arquivo digital, para a apreciação dos interessados.

Após as análises dos documentos, as manifestações podem ser encaminhadas, por escrito ou de forma oral, ao Ibama, no dia da realização da Audiência Pública (19 de maio de 2012, às 10 horas, no Hotel Praia do Sol), ou até 15 dias após ao evento, somente por escrito. O processo de licenciamento foi requerido pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), responsável pela área de prospecção.