:: ‘Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi)’
Estatuto da Igualdade Racial da Bahia está disponível para consulta e download no site da Sepromi
10/nov/2025 . 18:00
O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia está disponível ao público para consulta ou download, em formato PDF, no site da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi). Reconhecido como uma legislação pioneira no país, o Estatuto garante e orienta a formulação de políticas públicas voltadas à população negra e aos povos e comunidades tradicionais, como quilombolas, povos de terreiro, indígenas e ciganos.
Marco legal da luta por igualdade racial na Bahia, a legislação institui mecanismos de enfrentamento ao racismo estrutural e à intolerância religiosa, consolidando direitos e fortalecendo ações afirmativas em todo o território baiano. Trata-se do primeiro estatuto estadual do Brasil dedicado à temática racial, com o objetivo de assegurar à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos individuais, coletivos e difusos, e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa.
Desde sua criação, em 2014, o Estatuto tem auxiliado a Sepromi a desempenhar um papel estratégico na implementação dessas políticas, fortalecendo o apoio aos povos e comunidades tradicionais e valorizando as religiões de matriz africana.
Publicado em 
Sepromi registra 70 casos de racismo e intolerância religiosa no primeiro semestre de 2024
2/jul/2024 . 6:00
O Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela (CRNM), vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), recebeu 70 denúncias no primeiro semestre de 2024, na Bahia. Desse total, 46 foram casos de racismo, 18 de intolerância religiosa e 6 ocorrências correlatas. No mesmo período do ano passado, o serviço registrou 80 ocorrências, sendo 52 de racismo, 22 de intolerância religiosa e 6 correlatas.
A titular da Sepromi, Ângela Guimarães, chama a atenção para uma possível subnotificação dos casos. “Ainda falta conhecimento sobre os direitos e os canais de denúncia disponíveis. A naturalização do racismo e da intolerância religiosa na sociedade, onde atos discriminatórios são frequentemente minimizados ou ignorados, e a crença na impunidade também contribuem para que muitas ocorrências não sejam reportadas. Estamos fortalecendo as campanhas educativas para combater a prática desses crimes e encorajar as denúncias”, destaca a secretária.Itacaré recebe Caravana dos Povos de Terreiro
29/maio/2024 . 16:23
A Caravana de Educação em Direitos dos Povos de Terreiro da Bahia, uma iniciativa conjunta da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) e da Defensoria Pública do Estado (DPE), chega a Itacaré nesta semana para dois dias de atividades na Praça Dois de Julho.
O evento tem início na sexta-feira (31), a partir das 17h, com a Caminhada dos Ojás: “Kosi Ewê, Kosi Orixá” e o plantio de ervas medicinais de axé. Em seguida, haverá ato de Louvação a Oxalá, mesa institucional de abertura, palestra magna “Políticas e ações culturais dos povos de terreiro de Itacaré e Território Litoral Sul: avanços e recuos” e performance poética.
No sábado, 1º de junho, a programação será realizada das 8h às 17h, e inclui os painéis temáticos “Povos de Terreiro e o Acesso aos Direitos”, “Intolerância e Racismo Religioso: Como Denunciar?”, “Regularização Jurídica para os Terreiros” e “Os Impactos do Racismo na Educação, na Saúde e no Meio Ambiente e as Políticas Públicas para os Povos de Terreiro”.
Sepromi celebra o mês das mulheres com ações de fomento ao empreendedorismo negro feminino
8/mar/2024 . 8:13
Como parte das celebrações do mês da mulher, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) realiza, ao longo de março, uma série de atividades para fortalecer a geração de renda e promover a autonomia econômica feminina. A agenda inclui lançamento de projetos de fomento ao empreendedorismo negro, feiras para comercialização de produtos e ações formativas.
A programação começou no dia 1º, com a abertura do projeto executado pela União das Associações dos Pequenos Agricultores de Cansanção (UAPAC), cujo objetivo é promover a aquisição de equipamentos e insumos para ampliação do Restaurante Comunitário Recanto Sabores da Terra, fortalecendo a inclusão social e o empoderamento econômico, principalmente de mulheres negras monoparentais. A iniciativa é uma das 25 selecionadas no Edital de Empreendedorismo Negro da Sepromi, que recebeu um investimento total de R$ 4,2 milhões para incentivar o desenvolvimento de negócios liderados por pessoas negras na Bahia.
Outro projeto contemplado no certame começa nos dias 15 e 16 de março, no município de Castro Alves, no Recôncavo baiano. Durante a Feira Literária do Poeta (Flipo), a Associação das Donas de Casa da Bahia inaugura o circuito de feiras territoriais do empreendedorismo negro, dando destaque à produção das mulheres. Até o final de março, 17 projetos contemplados na chamada pública iniciarão as atividades, com ações voltadas para as mulheres negras nos municípios de Salvador, Maraú, Ilhéus, Camaçari, Remanso e Santo Antônio de Jesus.
- 1
