:: ‘retorno às aulas presenciais’

O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA), vinculado à Secretaria da Educação, emitiu, nesta quarta-feira, 11 de novembro de 2020, uma nota pública sobre o retorno às aulas presenciais no âmbito do sistema estadual de ensino. Responsável por disciplinar as atividades educacionais na Bahia, o órgão representativo da sociedade enfatiza a necessidade das instituições de ensino seguirem, rigorosamente, as recomendações das autoridades no âmbito da saúde pública, destacando que as instituições localizadas no município de Luís Eduardo Magalhães e outros, cujas autoridades locais indicam a retomada das atividades presenciais, devem se posicionar acatando as premissas constituídas na legislação educacional, em particular na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996).

Para o presidente do Conselho, Paulo Gabriel Nacif, desde o decreto Nº 19.529/2020, que suspende as aulas presenciais, o CEE/BA vem orientando os integrantes do sistema estadual de ensino da Bahia com diretrizes educacionais acerca das atividades curriculares para o período pandêmico da COVID-19, de acordo com os decretos das autoridades no âmbito da saúde pública, cumprindo com suas funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas.

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