:: ‘regulamentação de mototaxis’

Dentro de 30 dias, a Prefeitura de Itabuna vai abrir novo prazo para que profissionais do serviço de mototáxi façam o pré-cadastramento visando à de regularização.  Para efetuar o pré-cadastro na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settran), no período de 18 a 24 de setembro, o interessado deverá estar munido da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A, AB ou superior, Certificado de Registro e Licença do Veículo (CRLV) e o requerimento de vaga no pré-cadastro declarando o exercício da atividade, além de comparecer à Semana Nacional de Trânsito, que ocorrerá na Praça José Bastos.

O pré cadastro é etapa obrigatória para a concessão da permissão para explorar os serviços de transporte individual de passageiros e encomendas, em atendimento às exigências da Lei Municipal nº 2.260, de dezembro de 2013. “Já foi efetivado um cadastramento no mês de janeiro, quando 958 mototaxistas compareceram para a regulamentação. Mas, alguns profissionais não conseguiram acompanhar o cronograma. Por isso, a Settran disponibiliza essa oportunidade para os que faltaram”, afirma o chefe do Setor de Regulamentação dos Mototaxistas da Settran, Pedro Aracatibe

O diretor de Educação para Trânsito da Settran, Jorge Teles, explica que o pré-cadastramento acontecerá durante a programação da Semana Nacional de Trânsito para facilitar o acesso e fortalecer a realização dessa primeira etapa aos faltosos. “Lembramos que essa etapa é principal para a regulamentação da profissão. A partir do pré-cadastramento o mototaxista poderá cumprir as exigências quanto à documentação e padronização das motos”, afirma Jorge.

O mototaxista que não fizer o pré-cadastramento ficará impossibilitado de atuar no serviço de mototaxis em Itabuna. Visando orientar o procedimento, a Settran publicou na edição do Diário Oficial do Município nº 765, disponível no site da Prefeitura, o Edital de nº 05/2013, definindo um calendário a partir do final da placa da motocicleta.  A regulamentação filtra os profissionais, entre os mais de quatro mil motociclistas que atuam no setor, muitos de forma irregular; sem carteira de habilitação, certificado de registro ou licença do veículo. Mais informações: www.prefeituradeitabuna.com.br.