:: ‘redução do IPI’

A decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% causará perdas de R? 1,4 bilhão aos Municípios da Bahia, entre 2022 e 2024. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) repudia a medida tomada às vésperas do feriado de carnaval, que retira quase R? 15,6 bilhões dos Entes municipais no período.
As perdas anuais dos Municípios baianos, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de: R? 443,3 milhões (2022), R? 475,1 milhões (2023) e R? 516,7 milhões (2024). Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os Municípios, sendo parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a medida causará desequilíbrio orçamentário.

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