:: ‘Protocolo do Feminicídio’

O Governo da Bahia lançou nesta quinta-feira (10) o Protocolo do Feminicídio, documento com quase 200 páginas que traz orientações, diretrizes e linhas de atuação para melhorar todo o processo judicial e de investigação desse tipo de crime.

O ato de assinatura do documento, realizado no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), no CAB, nesta quinta-feira (10), teve a participação do vice-governador João Leão, e de dois secretários diretamente envolvidos com a elaboração do documento: Julieta Palmeira, secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, e Maurício Barbosa, secretário de Segurança Pública. Participaram também a titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis, entre outras autoridades civis e militares.

O Protocolo do Feminicídio padroniza os diversos procedimentos entre os vários órgãos responsáveis pela investigação e aplicação da justiça nos casos de mortes violentas de mulheres motivadas por razões de gênero. O documento tem como base o modelo latino-americano para investigação do feminicídio elaborado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUHDH) em colaboração com a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres).

O vice-governador da Bahia, João Leão, ressaltou que documento deverá contribuir não só para a punição efetiva dos casos de feminicídio, como também para a prevenção. “Que no futuro as mulheres da Bahia e do Brasil não precisem passar pelos problemas que tantas já passaram e passam”, pontuou.

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