:: ‘Plano Estadual de Combate à Desertificação e Enfrentamento aos Efeitos da Seca’

O governador Jaques Wagner e gestores dos ministérios da Integração Nacional, do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário participaram na manhã de hoje (26) da abertura do Seminário Interestadual de Convivência com o Semiárido, promovido pelo governo federal, em Salvador, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM). O evento segue até amanhã (28) discutindo propostas para criação de uma lei nacional de convivência com o semiárido, com a participação de representantes dos governos, dos agricultores familiares, da sociedade civil e de diversos setores atuantes no semiárido dos estados de Espírito Santo, Sergipe, Minas Gerais e Bahia.

 Na ocasião, o governador baiano autorizou a realização de diversas ações no semiárido do estado, a exemplo da implantação de 120 sistemas simplificados de abastecimento de água, um investimento de R$ 15,6 milhões, que beneficiará mais de 10,2 mil pessoas. Também foi autorizada a licitação da extensão das redes de abastecimento de 43 municípios baianos, que permitirá levar água para 133 comunidades situadas fora das sedes municipais. Com um investimento de R$ 50,4 milhões, a ação beneficiará 64,5 mil moradores da zona rural.

 Outra ação autorizada foi a licitação para construção de mais 340 sistemas simplificados na Bahia, resultado de parcerias do governo estadual com a União e o Banco Mundial, que totalizam um investimento R$ 33 milhões. Além disso, Wagner assinou os documentos que permitem a publicação dos editais de seleção das entidades que executarão a implementação de 26.887 cisternas de consumo humano, em 57 municípios, e a implantação de tecnologias de acesso à água para produção de alimentos em 150 municípios.

Durante o evento ainda foi lançado o Plano Estadual de Combate à Desertificação e Enfrentamento aos Efeitos da Seca e assinado o decreto de regulamentação da Lei Estadual de Inspeção Sanitária sobre Produtos de Origem Animal para Agricultura Familiar. Também foi firmado um acordo de cooperação técnica entre secretarias estaduais e ministérios, com vistas à operacionalização de um “crédito de fomento”, no valor de R$ 3 mil, para cinco mil famílias baianas de pequenos produtores que estejam recebendo assistência técnica e extensão rural estadual, totalizando um investimento de R$ 15 milhões.