:: ‘pet shops’

Mercado em grande expansão no Brasil, com faturamento estimado em cerca de R$ 16 bilhões no ano passado, os pet shops terão, a partir da próxima quinta-feira (15), uma norma nacional, com orientações sobre procedimentos a serem observados na exposição, manutenção, estética, venda e doação de animais. O objetivo é garantir a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais que estiverem sob o cuidado de pet shops, em exposição e feiras agropecuárias, por exemplo.

Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária publicada hoje (12) no Diário Oficial da União, entre outros pontos, estabelece que os pet shops e locais de comercialização de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes devem manter os animais em ambiente livre de excesso de barulho e com acesso restrito à população. O local deve ter luminosidade e espaço adequados, estar livre de poluição e ser protegido contra intempéries ou situações que causem estresse.

A norma obriga ainda os estabelecimentos comerciais a manter um veterinário responsável, que deverá fazer inspeções diárias para observar as condições de higiene e comportamento dos animais. A resolução prevê também que animais com alteração comportamental decorrente de estresse sejam retirados de exposição, mantidos em local tranquilo e adequado, sem contato com o público, até que retornem ao estado de normalidade.

Além disso, o responsável técnico será obrigado a comunicar formalmente ao estabelecimento irregularidades identificadas e as respectivas orientações para corrigi-las. Caso as observações não sejam corrigidas, a norma estabelece que o veterinário comunique os problemas ao conselho da categoria.

Os estabelecimentos e profissionais médicos veterinários que descumprirem as novas regras estarão sujeitos a multa e a punições administrativas pela prática de infração ética. (do Pimenta)

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que proíbe a venda, reprodução e criação de animais em pet shops de Salvador. Autor da proposta, o vereador e ambientalista Marcell Moraes (PV) comemora a aprovação por entender que esta lei vai coibir abusos e maus tratos, pois em diversos estabelecimentos os animais ficam expostos em gaiolas ou locais pequenos e abafados, algumas vezes expostos ao sol e ao sereno. De acordo com o projeto, animais domésticos só poderão ser vendidos em locais apropriados, como canis e gatis, que possuem estruturas adequadas para o bem estar dos bichos.

Marcell explica que além de impedir o mau trato, a sua iniciativa é incentivar a adoção de animais abandonados, que estão sob os cuidados dos protetores voluntários individuais. “Salvador tem mais de 100 mil animais soltos pelas ruas, sem cuidado, sem aparo.  Agora que aprovamos o primeiro projeto de lei em benefício da causa animal na história de Salvador, nossa meta é fazer uma campanha para incentivar a adoção. E aí sim vamos construir uma história mais feliz para aluta de defesa dos animais. Cuidar de bicho é cuidar de gente, da vida, do meio ambiente. Estou muito feliz por nossa primeira vitória”, comemorou o líder do PV na Câmara de Vereadores de Salvador.