:: ‘Nacional de Saúde Suplementar’

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou  no Diário Oficial da União, decisão que autoriza reajuste de 10% para os planos de saúde individuais e familiares, com ou sem cobertura odontológica. A medida é retroativa a 1º de maio e vale até 30 de abril de 2019.

O percentual, muito acima da inflação, é válido para planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98, atingindo 8,1 milhões de beneficiários (17% dos 47,3 milhões de consumidores dos planos).

Uma liminar da Justiça Federal de São Paulo, no dia 12, chegou a limitar o reajuste a 5,72% a pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no entanto, suspendeu a liminar, abrindo caminho para os 10% anunciados pela ANS.