:: ‘municípios afetados pelas chuvas’

Dois decretos publicados pelo Governo do Estado no Diário Oficial, nesta terça-feira (27), determinam providências para mitigar os efeitos das intensas chuvas que atingem diversos municípios do interior da Bahia. O Decreto de nº 21.807, de 26 de dezembro de 2022, cria o Comitê de Crise – Operação Chuva, com finalidade de adotar medidas excepcionais e emergenciais necessárias. Já o Decreto nº 21.806, de 26 de dezembro de 2022, declara situação de emergência em 52 municípios baianos.

Compete ao Comitê de Crise – Operação Chuva, segundo o decreto, definir a atuação institucional dos órgãos integrantes no monitoramento e acompanhamento dos Municípios atingidos pelas chuvas; elaborar sistema de logística para atender às demandas regionais; identificar, em atuação com os municípios, os insumos, medicamentos e itens necessários ao restabelecimento das áreas e comunidades afetadas; fornecer recursos tecnológicos e estruturais para o monitoramento e execução das ações adotadas pelo Comitê; empreender esforços para promover a desobstrução do tráfego em rodovias destruídas  pelas fortes chuvas; coordenar o processo de mobilização e participação social; exercer outras competências correlatas.

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