:: ‘Ministério Público Estadual (MP-BA)’

O Ministério Público Estadual (MP-BA) vai intensificar as investigações de crimes contra a ordem tributária, notificando os sócios das empresas envolvidas para comparecerem e serem ouvidos nas promotorias. A estratégia foi divulgada nesta quinta-feira (17) pela força-tarefa do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, que reúne, além do MP-Ba, a Polícia Civil, a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado.

A intensificação do trabalho do Cira sinaliza para as empresas com débitos de ICMS cobrados judicialmente que a adesão à Semana de Conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça, até o próximo dia 24, pode ser a melhor alternativa, ante o cerco à sonegação promovido pelos agentes do Estado.

“A conciliação é uma grande oportunidade para esses contribuintes, já que o pagamento integral extingue a punibilidade de crimes contra a ordem tributária, e em caso de parcelamento há suspensão das investigações ou processo criminal”, explica o procurador Gedder Gomes, representante da Chefia do Ministério Público junto ao Cira.

O promotor de Justiça Luis Alberto Vasconcelos Pereira, do Gaesf – Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária, que coordena as atividades operacionais do Cira, explica que a força-tarefa está instaurando procedimentos investigatórios criminais e notificando os sócios das empresas para comparecerem às promotorias. As medidas estão sendo adotadas “de forma a viabilizar  a produção de provas e a garantir o ressarcimento do prejuízo provocado ao Estado”, explica.

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