:: ‘Ministério Público Eleitoral (MPE)’

Numa época em que as doações para campanha eleitoral por empresas estão proibidas, “os candidatos às eleições deste ano deverão se aproximar mais dos cidadãos para anunciar suas ideias e propostas de melhorias para as cidades baianas”. A avaliação é do representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), que atua diretamente junto à Corte do TRE-BA, o procurador Ruy Nestor Mello. Ele é o entrevistado desta semana do programa ‘TRE-BA Democracia’.

O segundo vídeo da série de entrevistas com os integrantes da Corte foi ao ar nesta segunda-feira (22/08), no canal da Justiça Eleitoral baiana, no Youtube. Além de orientar a sociedade quanto às restrições para doação de campanhas e os limites de gastos determinados em lei para os candidatos, o representante do MPE traz ainda um balanço positivo das visitas feitas aos cinco órgãos públicos nos meses de março e abril, para cercar os candidatos que estão com a ficha suja, e, paralelamente, buscar informações que visam alimentar o sistema SisConta Eleitoral, que reúne dados dos inelegíveis.

Das instituições oficiadas, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), já registrou 29 mil ocorrências, seguidas por 400, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com Nestor Mello, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) irá alimentar o cadastro com dados dos potenciais inelegíveis.

Para esse pleito, cujos prazos eleitorais foram estreitados por causa da minirreforma (Lei 13.165/2015), o procurador considera que haverá uma grande batalha para avaliar a enorme quantidade de processos de registros de candidaturas e as denúncias de propaganda irregular que deverão chegar, entre outros meios, pelo aplicativo “SAC -MPF”, do Ministério Público Federal.  “Apostamos em reuniões presenciais e online com os promotores que atuam junto aos cartórios eleitorais, para abordar, entre os diversos assuntos, o cumprimento das regras eleitorais”, garante.

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