:: ‘Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA)’

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA) divulgaram nesta terça-feira (23), uma nota conjunta sobre o momento eleitoral do país e a importância do respeito aos direitos garantidos constitucionalmente, como a liberdade de expressão e de manifestação. Conforme as instituições, o comunicado é divulgados após casos que são noticiados no estado e no país que remontam “tempos sombrios da história do nosso país’”.

A nota é assinada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, pelo defensor público geral Clériston Macêdo e pelo presidente da OAB-BA, Luiz Viana. No documento, eles consideram que, “em um Estado Democrático de Direito, é inadmissível que a liberdade de expressão e o direito à manifestação sejam cerceados pelo medo”

“Em virtude dos casos concretos que, infelizmente, vêm figurando no noticiário local e nacional, remontando tempos sombrios da história do nosso país, o Ministério Público do Estado da Bahia, a Defensoria Pública do Estado da Bahia e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, vêm conjuntamente anunciar que defenderão os direitos previstos na Constituição Federal, em especial os incisos IV e XVI do artido 5ª da Carta Magna, para que todos, indistintamente, possam exercê-los integralmente, de forma pacífica e sem obstáculos, e também sem temer preconceito, discriminação ou violência”, afirma o comunicado.

Ainda segundo a nota, as instituições atuarão na defesa “da sociedade livre, justa e solidária, preconizada na Carta Cidadã de 1988, e zelarão para que sejam respeitados os direitos de todos e os princípios da República brasileira, agindo de forma independente e subordinada apenas à Lei”.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abre nesta quinta-feira (27) as inscrições para a seleção de estagiários de ensino médio e do curso de Direito para Salvador. Ao todo, são oferecidas 82 vagas, além de cadastro reserva, e os interessados poderão se inscrever até o dia 15 de abril através do site www.planejarconcursos.com.br.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 15 para estudantes de ensino médio e de R$ 30 para estudantes do ensino superior. Para estagiários do curso de Direito, o MP-BA oferece 17 vagas para o turno matutino e 57 vagas para o vespertino. Já para o ensino médio, estão sendo oferecidas oito vagas para o turno matutino e cadastro reserva para o vespertino.

A jornada de estágio é de 20 horas semanais. Os alunos do ensino médio precisam estar cursando do 1º ao 3º ano em escola pública estadual ou privada, que seja conveniada com o MP, enquanto os alunos de Direito precisam estar cursando, no mínimo, o semestre correspondente a metade do respectivo curso de bacharelado em uma das instituições de ensino superior conveniadas com o MP.

Os candidatos deverão conferir se as informações da sua inscrição estão corretas a partir do dia 30 de abril, através do site www.planejarconcursos.com.br. A seleção terá uma prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 11 de maio.

O conteúdo programático para ensino médio inclui provas de português, matemática e conhecimentos gerais. As provas de Direito vai englobar as disciplinas de Português, Direito Constitucional e Legislação Especial, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Processual Civil. Ambas as provas terão 50 questões.