:: ‘Meu Lugar em Itabuna’

Ao realçar a cooperação com o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) da Bahia que é parceiro da Prefeitura de Itabuna no Projeto Solo Seguro Favela, o secretário municipal de Planejamento (SEPLAN), João Carlos Oliveira da Silva, disse que o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos e promoção da cidadania dos moradores do Núcleo Habitacional Nova Califórnia está garantido.

Durante audiência pública na tarde desta quinta-feira, dia 6, na Escola Municipal João Alves Araújo, que reuniu mais de uma centena de moradores, o titular da SEPLAN declarou que nenhum documento é mas importante para as famílias e cidadãos que a escritura do imóvel onde reside com registro no Cartório de Imóveis, afora a certidão de nascimento e a carteira de identidade. “É um documento que, além de assegurar a propriedade definitiva e a herança, legitima o pertencimento”, disse.

Já o secretário municipal de Governo, Rosivaldo Pinheiro, destacou a preocupação do prefeito Augusto Castro (PSD) em aderir ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e ao CNJ para legitimar o direito e a dignidade da maioria da população que se concentra em áreas urbanas, mas não é proprietário dos lotes onde mora.

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