:: ‘Marco Legal do Saneamento’

 O deputado federal Josias Gomes (PT/BA) alerta que os governadores eleitos ou reeleitos no último pleito vão iniciar o mandato em 2019 com um grande problema nas mãos: levar saneamento básico a centenas de pequenos municípios deficitários, o que obrigará os Estados a aumentar a tarifa de água e esgoto. Segundo ele, “o Governo Temer pressiona Congresso para votar MP 844, que altera o Marco Legal do Saneamento”

Isso ocorrerá caso o Congresso Nacional aprove a Medida Provisória nº 844/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento. A previsão é que a MP seja colocada em votação na Comissão Mista que elegeu apenas hoje o Presidente e Relator. Minutos depois de ser eleito relator, o Senador Valdir Raupp – MDB (RO) já tinha pronto o Relatório aprovando quase na íntegra o texto original enviado pelo Governo Temer.

“A aprovação desta MP 844 significará o fim da Embasa e das demais empresas de agua e saneamento dos Estados, afetando em maior escala as empresas estatais localizadas na região Nordeste do Brasil. É um verdadeiro presente de grego, que levará ao colapso a Bahia e os demais estados nordestinos”, argumenta o deputado federal Josias Gomes, reeleito pelo PT da Bahia. Ele complementa dizendo que caso isso se concretize, o setor de saneamento vai ser totalmente desestruturado pelos próximos anos.

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