:: ‘Luciano Chaves de Farias’

“Mínimo Existencial – Um parâmetro para o controle judicial das políticas sociais de saúde” é o título do livro de Luciano Chaves de Farias, diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, que teve tarde autógrafos nesta terça-feira (8), no foyer do auditório Lafayette Pondé, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Além dos conselheiros, servidores do TCE e familiares do autor estiveram presentes ao lançamento.

Resultado do trabalho de dissertação de mestrado do autor, o livro defende a proposição de limites e parâmetros racionais para a atuação do Poder Judiciário no controle das políticas sociais de saúde,oferecendo como alternativa a teoria do “mínimo existencial”. Publicado pelo selo editorial Aliomar Baleeiro, do TCE/BA, o livro escolhido pela comissão responsável pela seleção dos títulos a serem lançados pela sua atualidade e relevância social e jurídica.

No prefácio de “Mínimo Existencial”, o presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, destaca as qualidades do autor que é mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), especialista em Direito Público pelo JusPODIVUM/Unyhana e professor de Direito Administrativo dos cursos de graduação e pós-gradução da Faculdade Baiana de Diretor e da Faculdade Social da Bahia.

O livro de Luciano Chaves de Farias é o nono título lançado pelo Selo Editorial Aliomar Baleeiro, que foi criado em 2003 com a finalidade de contribuir para a disseminação dos conhecimentos gerados pelo corpo técnico do TCE/BA. “Mínimo Existencial – Um parâmetro para o controle judicial das políticas sociais de saúde” foi escolhido pela comissão julgadora, que é presidida pelo conselheiro Gildásio Penedo Filho, entre seis dissertações apresentadas em 2014.