:: ‘Legislativo’

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), anunciou hoje, dia 1º, na Câmara Municipal de Vereadores a carteira de projetos, investimentos e obras estruturantes que a Prefeitura pretende executar no exercício de 2023 com recursos próprios e em parceria com os governos estadual e federal. O Chefe do Executivo prestigiou a abertura dos trabalhos legislativos, com a instalação do período ordinário de sessões.

Ao discorrer sobre as ações desenvolvidas nos últimos dois anos, Augusto relatou a conquista de certidão negativa do INSS com o equacionamento da dívida relativa a encargos sociais junto à União que foi parcelada e está sendo paga em dia. “A cidade ficou mais de 20 anos sem investimentos, crédito e financiamento para avançar nas obras estruturantes. Pegamos a cidade com dívidas de R$ 500 milhões com a Receita Federal que vinha desde 2000”, informou.

“Além disso, foram nove anos sem certidões negativas do INSS. Conseguimos, fruto de ação do nosso governo. Pegamos mudança de regime jurídico do servidor de estatutário para celetista que gerou dívida de R$ 110 milhões, mas dentro de 30 dias teremos a certidão negativa para destravar os investimentos que trabalhamos ao longo dos dois anos de mandato. Atualmente, há apenas uma pendência, um apontamento com o Governo Federal”, assinalou.

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O prefeito de Uruçuca,  Moacyr Leite participou nesta quarta, 15, da sessão de abertura dos trabalhos do Legislativo Municipal.  O prefeito reafirmou a importância da boa relação entre os Poderes: “Um princípio básico da democracia, visando a garantia dos interesses do nosso povo”. Na oportunidade, o novo gestor fez um balanço de como encontrou a Prefeitura. Segundo ele, logo na primeira semana, as secretarias sofreram com cortes de energia por falta de pagamento, além de salários atrasados, obras inacabadas em postos de saúde, maternidade impossibilitada de realizar atendimentos e várias escolas com a estrutura física bastante comprometida.

De acordo com o Moacyr, diante da realidade encontrada, auditorias estão sendo realizadas e logo os relatórios serão divulgados. Frisou ainda que, “mesmo com todo o caos deixado pela gestão anterior, o foco é a realização do compromisso assumido com o povo de Uruçuca e Serra Grande, através da execução do nosso Plano de Governo”.

Em sua fala, informou que em janeiro foram realizadas diversas reuniões com órgãos públicos e privados para reativar parcerias. Os programas – Médico na Roça, Aquisição de Alimentos (PAA) da Associação do Barracão, Nacional de Aquisição de Alimentos (PNAE) e o Despertar (nas escolas da zona rural) – já se encontram em execução no município. Na economia, a Secretaria de Desenvolvimento Econômica vem empreendendo esforços para o fomento da agricultura familiar com a emissão do Documento de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

O prefeito finalizou sua mensagem com a apresentação da nova identidade visual do município. A nova logomarca tem como lema “Acolhendo a nossa gente”, e, segundo o gestor, possui um conceito de valorização dos munícipes, ressaltando as características e os aspectos naturais de Uruçuca.

Reunião sobre equilibrio das contas públicas
Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Compartilhar experiência entre os três poderes para aprimorar o equilíbrio das contas públicas, em especial neste momento de queda na arrecadação. Este foi o objetivo de uma reunião convocada pelo governador Rui Costa com os chefes do Legislativo, Judiciário e órgãos como Defensoria Pública e Ministério Público do Estado.

“O controle das despesas de custeio e de pessoal tem sido prioritário entre os diversos órgãos do poder público. A troca de experiências entre os poderes pode ser um fator importante para aprimorar os resultados”, afirmou o governador após o encontro, realizado na Governadoria. Na ocasião, o Governo do Estado apresentou algumas estratégias e boas práticas em relação a esta contenção de despesas.

De acordo com o secretário da Administração, Edelvino Góes, entre as ações do Estado que foram apresentadas durante a reunião está a contratação da primeira auditoria externa de folhas. “O objetivo é identificar possíveis inconformidades nas folhas de pagamento, inclusive dos inativos dos Poderes”, afirmou o gestor. O recadastramento de servidores ativos realizada pelo governo também foi uma das estratégias adotadas pelo Estado e que foi apresentada durante a reunião.

“Na área de custeio, apresentamos algumas medidas do decreto, que estabelece metas de redução, como 15% de serviços terceirizados, 10% de água e energia, reprografia, diárias e passagens. Apresentamos o decreto e algumas agendas, como a construção de uma central de frotas [de veículos], aqui no CAB, que está em fase de conclusão do termo de referência”, acrescentou Góes.

Outra reunião, em data a ser definida, será realizada em breve com as áreas técnicas que, novamente, irão discutir estas estratégias e ações com a perspectivas de disseminá-las.