:: ‘isenção de ICMS na conta de luz’

Medida vale para famílias que consomem até 80 kWh mensais

Mais de 6,18 milhões de baianos podem deixar de pagar conta de luz a partir de julho com a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê a gratuidade da conta para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês, medida anunciada pelo Governo Federal. Seguindo a mesma linha, o Governo do Estado estendeu a faixa de isenção do ICMS nas contas de luz também para quem consome até 80 kWh por mês. Antes da ampliação, o imposto estadual não incidia sobre as contas de até 50 kwh/mês. Na Bahia, 1,8 milhão de unidades consumidoras se enquadram no novo benefício, o que representa 23% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Nordeste. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas do CadÚnico.

Caso o consumo ultrapasse o teto de 80 kWh, será necessário pagar a diferença. Por exemplo, se a conta chegar a 100 kWh, paga-se 20 kWh no mês. Antes, os descontos eram aplicados de forma progressiva em faixas diferentes, variando de 10% a 65%, com regras específicas para quilombolas e indígenas. Com a isenção, o Governo do Estado abre mão de uma receita de R$ 26 milhões para beneficiar diretamente o equivalente a 41,6% da população do estado.

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