:: ‘Habilitação para ´Cinquentinha`’

Seguindo deliberação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Detran suspendeu nesta sexta-feira (3), no estado, a fiscalização da habilitação para os condutores de motos “cinquentinhas”, que começou em 1° de junho.

O órgão nacional prorrogou o prazo para 3 de novembro. A lei prevê a obrigatoriedade da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou carteira de habilitação na categoria A (motos) para os condutores de motocicletas de 50cc.

O não cumprimento da norma caracteriza-se infração gravíssima, com multa no valor R$ 880,41, sete pontos na carteira e retenção do veículo. A resolução do Denatran previa multa no valor de R$ 574, 62.

O Detran-BA esclarece que se algum cidadão foi autuado por pilotar “cinquentinha” sem habilitação, nos dias 1º e 2 de junho, não será prejudicado. Basta se dirigir a um posto do departamento para fazer a revisão do auto de infração.