:: ‘Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST)’

O acesso à internet é uma das principais reivindicações da população brasileira e no meio rural não é diferente. O Projeto de Lei (PL) 2356/2023, de autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) e protocolado nesta quinta-feira (04/5), incide na questão ao propor a inclusão dos assentamentos de reforma agrária no rol de investimentos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

“Além do FUST, a proposta também trata da internet de banda larga móvel, ao incluir os assentamentos de reforma agrária no Programa Internet Brasil ainda em vigor. Ainda proponho que a internet esteja entre investimentos que são realizados para que um assentamento de reforma agrária seja consolidado. Ou seja, a internet deve ser parte dos créditos iniciais disponibilizados aos assentados”, explicou o parlamentar.

De acordo com Assunção, é histórica a exclusão digital no meio rural. Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2020, entre os usuários das áreas rurais, 84% se conectam à internet exclusivamente pelo celular; entre os das áreas urbanas, 54% o faziam. “A Pandemia nos mostrou o quanto a internet é um serviço essencial, mas quando se trata de comunidades rurais, o acesso ao serviço tende a ser caro e de má qualidade”, disse.

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