:: ‘funcionários terceirizados’

A Secretaria de Comunicação informa o Governo do Estado não cederá às pressões típicas de períodos eleitorais para garantir o pleno funcionamento das escolas da rede estadual de educação.

A Secretaria da Educação já orientou todos os diretores das escolas a autorizarem a contratação dos prestadores de serviço para as unidades escolares, garantindo o pleno funcionamento das atividades.  As empresas vencedoras da licitação realizada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) para serviços terceirizados nas escolas já estão em processo de contratação dos trabalhadores.

Os contratos com as empresas que prestavam estes serviços chegaram ao fim em 30/06/2016 e não estavam em conformidade com a Lei Anticalote. Com os novos contratos, regidos pela Lei Anticalote, os direitos trabalhistas e indenizatórios dos funcionários estão garantidos.