:: ‘emissão de DAPs’

A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Agricultura e Pesca, e a Bahiater estarão realizando nesta quarta-feira, dia 16, das 8 às 12 horas, um mutirão de atendimento aos pequenos agricultores, pescadores, marisqueiras e aquicultores para a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Em Itacaré o atendimento será feito na Câmara de Vereadores. Já em Taboquinhas o serviço será realizado na Secretaria de Agricultura. O atendimento é destinado aos pescadores, pescadoras e pequenos agricultores que precisam requisitar a sua situação da DAP, considerado como o principal instrumento de identificação do agricultor familiar. Por meio dele, é possível ter acesso às ações que beneficiam e aprimoram as atividades diárias no campo e na pesca.

O secretário municipal de Agricultura e Pesca, Humberto Matos, explica que com a DAP a agricultora e o agricultor familiar têm à disposição diversas políticas públicas que auxiliam no desenvolvimento da produção e, consequentemente, na melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida. Criado para identificar o agricultor familiar nas áreas rurais, o documento dá acesso a políticas como o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e aos programas de compra pública, como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (Pnae).