:: ‘Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)’

Por meio de ofício ao senador Zequinha Marinho (PSC-PA), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) manifestou, na tarde de hoje (23), seu posicionamento em relação ao Projeto de Lei (PL) nº 1.428/2021, que prevê a adequação da Lei nº 5.550/1968.

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Para tratar as queimaduras nas patas de onças pintadas feridas nos incêndios recentes do Pantanal, os médicos-veterinários do Instituto No Extinction (NEX), de Corumbá (GO), utilizaram ozonioterapia e células-tronco para cuidar dos ferimentos. A fêmea resgatada, batizada de Amanaci (deusa da Chuva, em tupi-guarani), vem sendo tratada com células-tronco para regenerar os tecidos e músculos das patas queimadas. O macho Ousado já voltou para casa, esta semana, e foi solto no Parque Estadual Encontro das Águas, no Pantanal. Para se recuperar, ele passou por sessões de laser e de ozônio.

A boa notícia é que, a partir de agora, as terapias estão regulamentadas e os médicos-veterinários podem exercê-las como práticas clínicas para tratar animais, conforme as Resoluções nº 1363 e 1364 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), publicadas hoje no Diário Oficial da União (DOU). A data é especial para a autarquia, pois marca os 52 anos de criação do Sistema CFMV/CRMVs, por meio da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que também disciplina o exercício profissional do médico-veterinário.

Para as terapias com ozônio ou células-tronco, os profissionais devem contar com o respaldo técnico que indique segurança e eficácia para o tratamento da doença, além da dose e via indicada, seja de forma isolada, adjuvante ou complementar. As resoluções definem que a indicação, a prescrição e o uso de células-tronco e ozonioterapia em animais são atividades clínicas privativas dos médicos-veterinários, que são responsáveis pela utilização de equipamentos e materiais apropriados e devidamente registrados nos órgãos competentes.

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) diz que, até o momento, não há evidência significativa de que animais de estimação possam ficar doentes ou transmitir o novo coronavírus (Covid-19). Mesmo assim, a recomendação é de que as pessoas infectadas evitem o contato com seus cães e gatos.

O médico-veterinário e tesoureiro do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Wanderson Ferreira, pós-graduado em Clínica Médica e Cirúrgica de Pequenos Animais, explica que, por enquanto, não há comprovação científica de que os animais transmitam para o homem e, até hoje, o entendimento é de que os animais não são suscetíveis ao novo coronavírus (Covid-19).

“Existe um tipo de coronavírus que atinge o trato gastrointestinal de cães, podendo desencadear um processo de diarreia e vômito. Mas o homem é resistente a ele e não tem nada a ver com o Covid-19, que ataca as vias respiratórias”, esclarece.

Mesmo diante desse cenário, por cautela, o CFMV ratifica o posicionamento da OMS e recomenda que os tutores infectados também façam quarentena de convivência com os seus pets.

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Clínicas e hospitais veterinários têm 180 dias para se ajustarem às novas exigências do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que publicou resolução no final de janeiro no Diário Oficial da União sobre o assunto. De acordo com o conselheiro Marcelo Roza, a resolução estabelece novas exigências como equipamentos mais modernos e adequados à legislação sanitária nacional. Além disso, proíbe a realização de procedimentos anestésicos e cirúrgicos em consultórios veterinários.

No caso de clínicas e hospitais veterinários, a resolução exige que as clínicas passem a utilizar equipamentos mais modernos e seguros para garantir qualidade nos procedimentos cirúrgicos dos animais. Outra novidade é a questão do transporte de animais: a resolução estabelece que agora devem ser utilizados dois tipos de veículos para o transporte de animais, uma unidade móvel de remoção e uma ambulância para os casos mais graves e urgentes. No caso das ambulâncias, elas devem ser montadas com equipamentos de emergência e devem sempre ser acompanhadas por um médico veterinário.