:: ‘Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) e a Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Fenafisp)’
STF NÃO ACATA PEDIDO DO DEM E MANTÉM PROUNI
4/maio/2012 . 9:13
Para o DEM, isso é uma ofensa...
Por 7 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente nesta quinta-feira, 4, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Programa Universidade para Todos (ProUni). A ação foi proposta pelo Democratas (DEM), Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) e a Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Fenafisp).
Criado pelo governo federal, o Prouni garante bolsas para que alunos de baixa renda possam cursar o ensino superior em faculdades particulares. Em seu voto, o ministro Ayres Britto rechaçou os argumentos dos autores da ação contra o ProUni. Com ele, votaram os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Antônio Dias Toffoli, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Celso de Mello concordando em manter as regras da forma como estão.
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