:: ‘Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia’

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Lei de autoria do deputado Eduardo Salles, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural na Bahia.

Os deputados membros da CCJ acrescentaram a cavalgada como prática que deve ser regulamentada, além de estipular 2% do valor da premiação oferecida nos eventos para ser destinado aos fundos beneficentes dos animais, a título de reparação de eventuais danos que possa ser causado aos bichos.

Eduardo Salles justificou o PL em função do vácuo de normas e regras nas vaquejadas na Bahia. “Esse esporte é fundamental à atividade econômica da Bahia, mas não existe lei que o regulamente. E essa ausência de lei tem gerado embate entre os organizadores e as promotorias dos municípios do interior”, disse o parlamentar.

As regras foram elaboradas pelo deputado Eduardo Salles em conjunto com veterinários e entidades ligadas à organização de vaquejadas. “Não podemos permitir que uma outra lei proíba essa cultura nordestina. Temos que regulamentar a realização, colocar normas de segurança e fiscalizar. Acabar é um erro cultural e econômico”, disse o parlamentar.

O projeto  segue agora para outras três comissões temáticas (Saúde e Saneamento; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público). Caso aprovado neste colegiados, será votado pelos deputados estaduais no plenário da ALBA.