:: ‘Código Tributário de Itabuna’
Lei que alterou Código Tributário de Itabuna é sancionada
Cerca de 20 mil famílias serão beneficiadas no exercício fiscal de 2022 com as isenções concedidas no Imposto Predial e Territorial (IPTU) depois da sanção pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), da Lei 2.560, de 26 de setembro, publicada no Diário Oficial nº 4.746. |A lei promoveu readequações no Código Tributário Municipal, tendo sido aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores.
Segundo o diretor de Tributos da Secretaria de Fazenda e Orçamento, Antonio Marcos Souza Santos, a modificação alcançará classe uma maior de isentos do IPTU. “Antes, essa isenção atingia apenas média de dez mil famílias, cujo valor médio do tributo era de R$ 42.
Ele explicou ainda que a alteração das alíquotas do IPTU atingirá nove dos 36 núcleos existentes na planta genérica, mas não há aumento abusivo. “As readequações propostas se deveu à disparidade de valores existentes há anos, o que agora se corrige”, afirmou.
- 1