:: ‘Código Florestal’

Os deputados federais Geraldo Simões/BA, Oziel Oliveira/BA, Zé Silva/MG, Carlos Magno/RO, Giovani Queiroz/PA, Homero Pereira/MT, Valdir Colatto/SC, Luis Carlos Heize/RS, integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, participaram de uma  reunião com o Ministro de Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence. O encontro teve  o objetivo de tratar questões relativas á situação dos pequenos proprietários frente ao novo Código Florestal.

De acordo com Simões, o  ministro Afonso Florence manifestou grande receptividade, escutando com atenção as ponderações dos deputados, garantindo que tomará as iniciativas necessárias para articular proteção ambiental com a realidade concreta do campo brasileiro, evitando que os pequenos produtores e a agricultura familiar seja inviabilizada.

A partir de 12 de junho, o Banco do Brasil passará a exigir de produtores rurais candidatos ao crédito o cumprimento do Código Florestal – ou pelo menos o compromisso oficial de cumpri-lo. Eles precisarão aderir ao programa federal de regularização ambiental, o Mais Ambiente, ou comprovar a averbação da Reserva Legal (RL) da propriedade.

Anunciada em dezembro passado, em uma circular do banco destinada a organizações do setor agrícola, a medida observa os prazos definidos no decreto 7.029 de 2009, que criou o Mais Ambiente. Depois de junho, quem não tiver preservadas as áreas protegidas por lei de sua propriedade ou não entrar no programa poderá ser multado e sofrer embargo.

A iniciativa do Banco do Brasil faz parte de uma série de medidas que buscam apertar o cerco de quem desmata ilegalmente, incluindo a restrição ao crédito agrícola.