:: ‘carne imprópria para consumo’

Cerca de 300 quilos de carne imprópria para o consumo humano que seriam comercializados nas feiras livres de Itabuna, neste final de semana, foram apreendidos na tarde de segunda-feira pelo Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. Fiscais chegaram ao Jardim Grapiúna, após denúncia anônima, e constataram que a carne estragada estava sendo dessalgada para, novamente, voltar à comercialização.

De acordo com diretor do Departamento de Vigilância Sanitária (VISA) Antônio Carlos Carvalho, o responsável pelo crime contra a saúde pública foi autuado. O acusado já responde a uma representação junto ao Ministério Público estadual pela mesma irregularidade e por abate clandestino de gado descumprindo as normas estipuladas pela legislação. A mercadoria apreendida foi incinerada pela fiscalização ontem mesmo na Fábrica de Farinha de Osso, em Ferradas.

A Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde de Itabuna apreendeu nesta sexta-feira mais de 900 quilos de carne bovina que estavam sendo transportados de um abatedouro clandestino em Itapé para serem comercializados no final de semana na feira livre do bairro São Caetano. A ação conjunta com fiscais da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) se deu com base na legislação sanitária estadual e na Portaria nº 304/96, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

O caminhão baú de placa policial JME-4517 foi interceptado pela fiscalização da Prefeitura e da ADAB na rodovia BR-101, nas imediações do Parque Santa Clara, em Itabuna. Pela legislação sanitária a carne bovina destinada à comercialização deve portar certificado de controle sanitário indicando a procedência do animal e o local de abate, dentre outros requisitos essenciais. Além disso, o baú não era refrigerado como exige Portaria 304.

Além de ser integralmente incinerada no lixão da cidade, a Vigilância Sanitária municipal aplicou multa de R$ 2 mil ao motorista Eliomar Sabino, que alegou pertencer a carga ao abatedor José Carlos Santos, residente em Itapé. A punição independe dos procedimentos burocráticos e da fiscalização da ADAB, o que pode gerar inclusive processo criminal por crime contra a saúde pública.