:: ‘Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP)’
Curso qualifica defensores públicos no atendimento da população em situação de rua
29/ago/2024 . 16:22
Nesta sexta-feira (30), às 9 horas, a Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP) – em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia – lança o Curso de Extensão ‘População em Situação de Rua: Visibilidade, Interseccionalidades Garantia de Direitos e Acesso à Justiça na Bahia’. O evento de lançamento será no Teatro da UNEB, no Cabula e contará com a presença de representantes das instituições organizadoras e dos movimentos sociais.
O curso integra as ações da campanha nacional, lançada em maio deste ano, pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”. A iniciativa tem por objetivo capacitar os defensores para serem referência no acesso à justiça e na garantia de cidadania às pessoas em situação de rua.
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ADEP presente em ato de sanção do projeto de lei que reestrutura carreira dos defensores públicos
9/jul/2024 . 7:12
Foi sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues, o Projeto de Lei Complementar nº 156/2024, da Defensoria Pública da Bahia, em agenda política de alto nível com dirigentes dos poderes de Estado, no âmbito do programa Bahia pela Paz. O projeto, dentre outras questões, assegura o cumprimento do inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal, que trata da simetria remuneratória da carreira de Defensor Público estadual com as demais do sistema de Justiça.
O ato marcou um momento histórico nestes dezoito anos de autonomia da Defensoria Pública da Bahia, por se tratar do primeiro projeto enviado pela instituição ao poder Legislativo, aprovado e sancionado em respeito à sua iniciativa de lei. Além da Defensora Pública Geral, Firmiane Venâncio, participou da agenda solene a presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP), Tereza Almeida, na condição de representante da carreira; e Oleno Matos, presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE.
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