:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)’

Foto: Carlos Amilton / AgênciaALBA

A  Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unamindade, a criação da Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Canabidiol. De autoria do deputado Euclides Fernandes, a matéria busca ampliar o acesso a tratamentos com a substância, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade que enfrentam doenças como fibromialgia, depressão, ansiedade, distúrbios do sono e dores crônicas.

Um acordo entre líderes da situação e da oposição fez a votação acelerar, dispensando sua análise em comissões parlamentares. A matéria aguarda sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que deve consultar a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) antes da decisão.

Derivado da planta cannabis, o canabidiol possui propriedades terapêuticas e não provoca efeitos psicoativos. Estudos indicam benefícios no tratamento de doenças como epilepsia, autismo, Alzheimer e esclerose múltipla. Ele é um composto medicinal, com potencial de melhorar a qualidade de vida de milhares de pacientes. (A Tarde)

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) Projeto de Lei que obriga os estádios de futebol a darem acesso às mulheres com meia entrada nas partidas de futebol. “Estamos dando a nossa contribuição para que as mulheres possam ir ao estádio. Vamos trazer as mulheres para prestigiar o futebol masculino e feminino”, justifica. E mais, discutir a participação da Mulher no esporte e em especial no futebol, requer uma reflexão, em razão da pouca presença feminina no Brasil, e também na Bahia.

Historicamente as mulheres sempre tem uma presença tímida na prática esportiva e no desporto no Brasil. Binho Galinha informa que projeto idêntico já tramita na Câmara Federal de iniciativa da deputada Samia Bomfim (PSOL) com abrangência nacional.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal, comandou hoje (8) sessão legislativa mista (virtual e presencial), quando começou a apreciar quatro projetos de lei oriundos do Executivo e a renovação de decretos legislativos municipais mantendo o reconhecimento do “estado de calamidade pública” devido à pandemia da Covid-19. O decreto alcança 391 dos 417 municípios baianos.

“Estamos prontos para revalidar os 391 pedidos municipais de reconhecimento do estado de calamidade. Agora, o importante é manter o isolamento social e, principalmente, continuar usando a máscara”, disse Nelson Leal.
Ele enfatiza que a chance de contágio de dois indivíduos que estiverem usando máscara cai para apenas 1,5%. “Esses decretos e mais os projetos oriundos do Executivo – que a bancada da Minoria pediu vistas – continuarão a ser apreciados em uma nova sessão para, depois de amanhã, continuar o debate”, explica o chefe do Legislativo estadual.