:: ‘ajuste do Código Tributário’
Representantes de entidades apresentaram pedido de suspensão do aumento do ISS ao prefeito Augusto Castro
Representantes da ACI, CDL, OAB, CRC, Sindicontasul, Mesb, ABIH, Sindicom, das Escolas Superiores e Empresas de Saúde, apresentaram um requerimento administrativo ao prefeito de Itabuna, Augusto Castro, nesta quinta-feira, 21, solicitando algumas providências imediatas relacionadas ao ajuste do código tributário da cidade.
No documento, os empresários solicitam a suspensão do aumento de Imposto Sobre Serviços (ISS), mantendo-se as alíquotas na legislação vigente antes da referida votação. Eles ainda destacam a necessidade de uma clara definição acerca do aumento do IPTU, diante do desconhecimento do valor exato do tributo no ano de 2022, denotando extrema imprevisibilidade, apreensão geral e insegurança.
Ainda foi ponto de debate a suspensão do novo artigo 211-C, de flagrante inconstitucionalidade, que trata da entrega ao Fisco Municipal dos documentos fiscais que já são repassadas ao Estado sob pena de multa de até R$ 5.200,00. Além da solicitação para suspender o aumento da Contribuição para o custeio da Iluminação Pública (COSIP).
- 1