:: ‘Adoolfo Menezes’

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, presidiu hoje (23.02) mais uma sessão legislativa virtual, quando comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar estados e municípios a comprarem e distribuírem vacinas contra a Covid-19. “É uma decisão importantíssima, porque o governo federal, por incompetência, não está cumprindo o cronograma de vacinação. Por exemplo, enquanto os Estados Unidos já imunizaram 60 milhões de pessoas, no Brasil ainda não chegamos a 6 milhões, sem contar que os americanos vivem um Inverno rigoroso, com nevascas em muitas regiões do país, dificultando o acesso de equipes de vacinação”, ressalta o presidente da ALBA.

Menezes lembra que sua primeira decisão quando assumiu a presidência foi determinar à Procuradoria da ALBA que ingressasse como interessado – amicus curiae – na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6661, impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Governo da Bahia, solicitando a permissão para importar e distribuir vacinas contra o novo coronavírus sem o carimbo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que registradas perante uma agência reguladora internacional de referência.

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