:: ‘abono extraordinário’

O Governo da Bahia anunciou por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), os valores do Abono Extraordinário destinado a professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual. A definição foi estabelecida em portaria conjunta das secretarias da Educação (SEC), Administração (SAEB) e Fazenda (SEFAZ).

Em uma iniciativa para valorizar os educadores, o abono alcança 85 mil profissionais, incluindo professores e coordenadores pedagógicos, ativos e inativos, efetivos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independentemente de serem beneficiados pelo pagamento dos precatórios do FUNDEF

A portaria conjunta estabelece o valor de R$ 941,86 para quem tem carga horária de 20 horas semanais, e de R$ 1.881,72 para aqueles com carga de 40 horas semanais.  O Abono deve ser pago no dia 2 de outubro (quinta).

A medida reforça o compromisso do Estado em assegurar ganhos concretos para os profissionais que atuam diretamente no processo de ensino e aprendizagem. Com esse movimento, a rede estadual de ensino reafirma o seu protagonismo no fortalecimento da escola pública e na valorização de quem faz a educação acontecer todos os dias.

Foto: Douglas Amaral

O abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual foi sancionado pela governadora em exercício, Cynthia Resende, e publicado no Diário Oficial deste sábado (dia 18). O pagamento será feito por meio de parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga horária de 40 horas, o valor será de R$ 6.359,61. Os precatórios estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não repassadas entre 1998 e 2006.

O pagamento do abono extraordinário é mais uma iniciativa do governo no sentido de valorizar os profissionais da Educação da rede estadual, beneficiando servidores que, a princípio, não seriam contemplados com os recursos.

Quem cumpre a carga de 20 horas vai receber R$ 3.179,80. O pagamento do abono extraordinário se dá através de um dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, visando destinar 30% dos recursos de 2024 – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões –, a ser distribuídos de forma igualitária por carga horária a 85.882 professores e coordenadores pedagógicos, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef.

No início do mês, a lei que versa sobre o pagamento da terceira parcela dos precatórios para os professores foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues. A aprovação garantiu o destino de mais de R$ 900 milhões, ou seja, 60% do valor principal ressarcido ao Estado este ano, para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na Educação Básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, beneficiando 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado, bem como herdeiros de servidores falecidos.

Em 2022, quando ocorreu o primeiro repasse da União ao Estado, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios da Fundef a mais de 87 mil beneficiários. No ano passado, o governo pagou a segunda parcela, destinando R$ 1,36 bilhão. Com a aprovação da legislação do terceiro repasse, a Bahia terá destinado mais de R$ 4,2 bilhões para o pagamento dos precatórios a educadores da rede estadual de ensino.

Foto Ilustrativa: Pedro Moraes