:: ‘“A Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos”’

Empresários associados a ACI participaram, da sessão de 100 dias da Câmara Municipal de Vereadores e acompanharam a leitura do pedido de providência do vereador Israel Cardoso, que defende medidas para auxiliar as empresas que estão sofrendo com a pandemia da Covid-19 e já foi entregue a Prefeitura de Itabuna.

O documento protocolado na Câmara foi motivado a partir do debate da ACI, CDL e Sindicom, que solicita do Poder Público Municipal, a isenção de IPTU e taxas de alvará para as empresas que sofreram fechamentos por conta da pandemia; a prorrogação e parcelamento do ISS; a suspensão da taxa de publicidade; suspensão da tarifa de água (bares, restaurantes e eventos) e criação de um plano de recuperação da economia no pós-pandemia.

De acordo com o diretor da ACI, Mauro Ribeiro, os empresários destacam ainda, a necessidade de estabelecer um auxílio para as empresas, que por mais de um ano vem enfrentando dificuldades para a manutenção dos seus negócios, sobretudo as pequenas e médias empresas.

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A OAB da Bahia e a Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA) promovem a Conferência Estadual dos Advogados, nos dias 28, 29 e 30 deste mês, no Centro de Convenções de Ilhéus. O encontro trienal tem como tema “A Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos” e integra o ciclo de eventos estaduais preparatórios para a XXII Conferência Nacional dos Advogados, de 20 a 23 de outubro, no Rio de Janeiro.

A conferência estadual terá abertura com o Presidente Nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, no dia 28, às 19h, e participação de grandes nomes do Direito brasileiro, que vão expor e debater temas de interesse dos profissionais e acadêmicos, como a atuação do advogado na proteção dos direitos fundamentais. Entre os participantes, estão o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Claudio Brandão, e a ministra do CNJ, Gisela Gondim, além do jurista José Afonso da Silva.

Para o vice-presidente da OAB da Bahia, Fabrício de Castro Oliveira (foto), coordenador geral da conferência, “o evento será o encontro da advocacia baiana,no sul do Estado, e uma prévia da Conferência Nacional, no Rio de Janeiro. Estaremos todos reunidos em Ilhéus com o propósito de discutir sobre advocacia, Direito e também para nos confraternizarmos”. Além das palestras, há uma agenda cultural, com realização de almoço de confraternização, no dia 30, e shows.

A coordenação científica da conferência estadual está a cargo do diretor geral da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), Luiz Augusto Coutinho, e dos subcoordenadores científicos, Ana Patrícia Dantas Leão e Fabiano Cavalcante Pimentel, vice-diretora e diretor secretário da ESA, respectivamente. Para obter mais informações, basta acessar o site www.conferenciaestadauloab.com.br e as inscrições podem ser feitas online através do www.portalmultipla.com.br.

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