:: ‘11ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente’

A capital baiana sedia, desta segunda (20) até quarta-feira (22), a 11ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, um espaço público de discussão, mobilização e controle social para a construção de uma agenda de diretrizes e ações para a política pública destinada à proteção integral para este segmento da sociedade na Bahia. O encontro, promovido pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca), com apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH), contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues na abertura.

Para Jerônimo, eventos como este contribuem para a elaboração de políticas públicas voltadas para este público. “Aqui tem crianças e adolescentes que vão bater na porta das prefeituras de suas cidades, do Governo do Estado, dos deputados, para cobrar seus direitos. Então, nesses três dias, vamos construir um documento para levar à etapa nacional e podermos unificar – estados e União – um sistema que os proteja. Precisamos trabalhar para eles agora. É urgente”, afirmou o governador. Ele ainda reforçou que é preciso investir. “Só se faz políticas públicas com orçamento”.

A abertura da conferência contou com uma apresentação de jovens do Projeto Axé e a programação conta com aprovação do regimento interno e exposições temáticas, grupos de trabalho e oficinas, eleição dos delegados que representarão a Bahia na Conferência Nacional, e plenária final, com aprovação das propostas que serão levadas para a etapa nacional. Durante os próximos dois dias, serão debatidos os seguintes eixos temáticos: promoção e garantia dos direitos humanos no contexto pandêmico e pós-pandemia; enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid-19; ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia; participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos, considerando o cenário pandêmico; e garantia de recursos para as políticas públicas destinadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19. :: LEIA MAIS »