No lançamento  da segunda edição da Agenda Política e Legislativa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia, elaborada pela Fecomércio-BA, o presidente da Assembleia Legislativa – ALBA, Angelo Coronel, rechaçou as críticas de que o Legislativo baiano está inerte. “O fato de não acontecerem votações não significa que o Legislativo parou. A verdade é que limpamos a pauta em 2017, aprovando ou rejeitando todos os projetos que estavam em processo legislativo. Como o ano legislativo começou em fevereiro, e logo sobreveio o Carnaval, os projetos de lei ainda estão em tramitação nas Comissões, em fase de apresentação e discussão. Apesar da ausência de sessões plenárias, a ALBA não para. Debatemos violência contra mulheres, crimes contra crianças. Hoje, discutimos Ciência e Tecnologia; na segunda-feira vamos falar sobre a despoluição do Rio Joanes”, enumerou Coronel.

O presidente da ALBA, acompanhado da presidente da Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel, ressaltou que somente na Agenda da Fecomércio, lançada hoje, constam 27 projetos de lei oriundos do Legislativo estadual e que impactam o setor do comércio de bens, serviços e turismo. “Nessa Agenda da Fecomércio, onde constam os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa da Bahia e na Câmara de Vereadores de Salvador, a ALBA tem 27 proposições, enquanto a Câmara de Deputados tem sete e a Câmara Municipal, oito. Agora, em 2018, recebemos os primeiros cinco projetos oriundos do Executivo. Portanto, quem fala em paralisação do Legislativo estadual não conhece nada sobre a feitura das leis”, diz o chefe do Legislativo da Bahia.

Falando para uma plateia composta por presidentes de sindicatos, diretores e conselheiros da Federação do Comércio e parlamentares convidados, a exemplo do deputado Eduardo Salles (PP), Coronel destacou que o trabalho legislativo realizado pela ALBA em 2017 foi inédito. “Não é verdade que não existem propostas legislativas em tramitação na ALBA: elas ainda estão sendo maturadas, porque em 2017 limpamos a pauta e estabelecemos um recorde histórico de 232 projetos de lei de iniciativa dos deputados. O processo legislativo é complexo; não é uma linha de produção industrial”, critica Coronel.

A Agenda da Fecomércio se posiciona a respeito dos principais projetos de lei (PLs), nas três esferas do poder, que mais impactam no ambiente do comércio, serviços e turismo. São proposições legislativas relacionadas às áreas econômica, trabalhista, consumerista, tributária e de meio ambiente. Ela destaca diversos projetos de lei de deputados da ALBA, a exemplo do que institui o Código de Defesa do Contribuinte, iniciativa dos deputados estaduais Nelson Leal (PSL) e Pablo Barrozo (DEM); do que pretende proibir o uso de sacos plásticos nos supermercados, de autoria de Marcell Moraes (PV); do projeto de Euclides Fernandes (PDT), que obriga a emissão de cupom fiscal com a inclusão de CPF ou CNPJ do consumidor;  de Fabio Souto (DEM), que obriga que os teores de açúcar e gordura sejam discriminados nos rótulos; ou de Fátima Nunes (PT), que imputa ao comércio a responsabilidade civil pelos danos causados em seus estacionamentos.

“A Federação tem o papel de proteger os interesses do comércio perante o Estado e esta Agenda, dirigida a parlamentares e empresários, é um reflexo disso. No patamar nacional, trabalhamos em sintonia com a Confederação Nacional do Comércio (CNC)”, explica o presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, acrescentando que a publicação compila os projetos de lei discutidos mensalmente com diretores e presidentes dos sindicatos empresariais do comércio.

28.03.2018