Nesta segunda-feira (20),  das 14:00 às 17:30 horas, no auditório da FTC- Faculdade de Tecnologia e Ciências, em Itabuna, acontece a Audiência-Eleição para a escolha do  representante do Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia- GO-DPE-BA, para o biênio 2017-2019. O encontro com a comunidade de Itabuna e representantes da sociedade civil organizada será para apresentar os detalhes da  Ouvidoria Cidadã e eleger o representante  da cidade. O evento iniciará com uma audiência pública com ampla participação popular, em seguida se dará a escolha do representante da cidade  para compor o GO/DPE-BA. .

No momento da eleição, os interessados ) em ocupar esta função de destaque na representatividade da cidade, junto a Defensoria Pública da Bahia poderão propor sua candidatura. Ao participar, do Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã- DPE/BA, o ou a representante eleita/o, desenvolverá atividades para aproximar a sociedade da Defensoria Pública, onde os cidadãos têm acesso a informações acerca de seus direitos e deveres. A Ouvidoria Externa da Defensoria Pública da Bahia é a segunda no país com esse caráter, porém a primeira a desenvolver uma metodologia que prima pela aproximação das pessoas no seu processo de tomada de decisão, instituindo um grupo de aconselhamento oriundo de representações com atuação comprovada no seio do movimento social.

As comunidades quilombolas, as mulheres, a juventude, os terreiros, as pessoas em situação de rua, comunidades LGBT, pessoas presas e suas famílias, entre outras/os contam com a Ouvidoria Cidadã, espaço onde é possível intervir, criticar, fiscalizar, elogiar, reclamar, apontar  demandas individuais ou coletivas, suas prioridades, auxiliando politicamente no crescimento desta instituição de Justiça.

Os representantes da Sociedade Civil   que comparecerem ao encontro, poderão candidatar-se, a esta função de destaque da representatividade da cidade, junto a Defensoria Pública da Bahia, atentando-se para os seguintes critérios:

Requisitos para se candidatar:

•      Ser representante de organização da sociedade civil, que inclua entre suas finalidades institucionais atuação em qualquer das áreas de competência da DPE-BA;

•      Ter idade mínima de 21 anos;

•      Apresentar a documentação completa determinada para elegibilidade no ato da inscrição;

•      Não ocupar cargo  eletivo, efetivo, cargo  comissionado ou de confiança  em qual-quer uma das esferas  da Administração Pública  municipal, estadual ou  federal, direta ou indireta, em  qualquer esfera de poder.

Documentos a serem apresentados no momento da candidatura Resolução nº 001/2017 e do Edital nº 001/2017:

·         Documento oficial de identificação com foto (autenticado);

·         Cadastro de Pessoas Físicas-CPF (autenticado);

·         Comprovante de residência (autenticado);

·         Título de Eleitor (autenticado);

·         Comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral;

·         Comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral; o Certidão negativa de antecedentes criminais (extraída no site:  http://www.ba.gov.br /antecedentes /solicitar atestado. asp);

·         Certidão negativa de estadual de ações criminais (http://esaj.tjba.jus.br/esaj /portal.do?servico=810000));

·         Carta devidamente assinada pelo/a dirigente da organização da sociedade civil, acompanhada de cópia da ata de posse do/a mesmo/a atestando atuação em qualquer área de competência da Defensoria Pública.