A ampla discussão que gerou o projeto de convalidação, já aprovado no Senado, voltou aos corredores da Esplanada dos Ministérios e do Congresso Nacional. Agora na Câmara, a proposta deve entrar em votação na próxima terça-feira (23). Antes disso, os governadores do Nordeste mobilizaram a bancada da região para pedir a aprovação na íntegra do projeto (PLP 54/15), como veio do Senado.  A reunião aconteceu nesta quarta (17), no Plenário 4 da Câmara.

O governador da Bahia, Rui Costa, abriu a reunião apresentando a opinião unânime dos demais gestores dos nove estados. “Resolvemos fazer um apelo para que o Nordeste não seja ainda mais prejudicado do que foi ao longo da historia de desenvolvimento social no Brasil”, afirmou. Ele comentou também que o estado de São Paulo informou, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que apresentaria substitutivo, contudo o Nordeste rejeita qualquer proposta diferente da aprovada pelos senadores.

Na Carta de Salvador, divulgada após reunião na capital baiana, na última quinta (11), os gestores nordestinos defenderam o projeto de convalidação, que prevê o fim das isenções de uma vez só após o período de carência. O assunto é o item número 3 da carta. Para os governadores da região, é inadiável a convalidação dos benefícios e/ou incentivos fiscais e/ou financeiros concedidos, respeitando-se os contratos celebrados. A medida é considerada essencial ao restabelecimento da segurança jurídica e ao ambiente de negócios no Nordeste.

Rui foi enfático ao afirmar que a Casa votou um conjunto de propostas que renegociou a dívida dos estados e que “os do Nordeste, juntos, ficaram com apenas 6% de tudo o que foi dado aos estados”.  O governador da Bahia entende que é preciso ter reciprocidade, por isso, não cogita perder investimentos agora se o texto do projeto for alterado. E ainda lembrou da Carta de Salvador: “Consideramos um retrocesso qualquer medida que altere o conteúdo do texto aprovado no Senado”.

A ajuda em projetos sobre segurança pública, liberação de operações de crédito e uso de depósitos judiciais também fizeram parte da discussão. Da Câmara, os gestores do Nordeste seguiram para reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.